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Martins, Ives Gandra da Silva (11-1996)
Trata do instituto da ação civil pública, argumentando contra sua utilização pelo Ministério Público na defesa de direitos individuais disponíveis, para tanto, analisa jurisprudência e a própria Constituição Federal de 1988.
Artigo


Martins, Ives Gandra da Silva (2005)
Artigo de revista


Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra; Elali, André (2006)
Reflete a respeito do alerta para os riscos evidentes da redução contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde a constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa, cláusula pétrea da lei suprema, com insignificante expressão. Verifica a importância da medida cautelar fiscal em termos de utilidade para os fins a que se propõe, e sua constitucionalidade.
Sumário de livro

Martins, Ives Gandra da Silva (2013)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (2008)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (2015)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (1988)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (01-2011)
Examina os fundamentos da legitimidade e legalidade na perspectiva da relação de oposição existente entre o Estado de Força e o Estado de Direito, visando a efetivação da liberdade. Discute a necessidade de se domar a repressão por meio do equilíbrio entre liberdade e autoridade. Explana por essas questões uma teoria de alcance de poder.
Artigo




Martins, Ives Gandra da Silva (09-2008)
Parecer sobre o recolhimento dos impostos PIS e CONFINS de empresas privadas de transporte coletivo rodoviário. Aborda o regime de recolhimento aplicado sobre as empresas, regime da cumulatividade e regime da não-cumulatividade.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (10-2011)
Trata-se de parecer sobre termo de ajuste de conduta que estabeleceu uma série de providências relacionadas à poluição sonora e de recursos hídricos com relação a eventos realizados no Estádio do Morumbi, sede do São Paulo Futebol Clube, analisando o poder de lei municipal para obrigar o clube esportivo a realizar as providências determinadas pelo ajustamento de conduta.
Artigo


Martins, Ives Gandra da Silva (04-2006)
Trata-se de parecer sobre a indagação formulada pela Secretaria do Tesouro Nacional de qual seria o marco inaugural para a contagem do interregno de tempo dado à administração para a adequação aos limites demarcados no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativamente às despesas de pessoal por Poder constituído.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (12-2000)
Trata-se de consulta de associação de classe para saber se, na opinião do consultor, possui legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mediante análise legislativa o consultor conclui que a consulente, embora não seja um sindicato, possui natureza sindical e, além de possuir legitimidade ativa goza, também, de imunidade tributária.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2017)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (1988)
Artigo de revista

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