O artigo tece reflexões sobre a relevância do debate para ampliação do direito à informação mediante a atuação do Judiciário, seja no aspecto dos seus procedimentos, seja quanto ao entendimento adotado acerca de assuntos que afetam a sociedade como um todo, como também a democratização que possibilita ao cidadão fazer-se ouvir nos tribunais. Nesta moldura expõe que democratizar a justiça significa ainda, adotar procedimentos que retirem, ou ao menos minimizem os obstáculos porventura antepostos à efetiva prestação jurisdicional.

Declara que coube à Enfam coordenar o processo de aperfeiçoamento de magistrados no que diz respeito aos conhecimentos, habilidades e aspectos operacionais da aplicação da conhecida Lei Maria da Penha. Ressalta que a proposta do evento é a de habilitar profissionais que, diariamente, executam atividades direcionadas para o atendimento a mulheres vítimas de agressão, bem como magistrados que, a todo instante, têm sido desafiados a assumir, cada vez mais, papel ativo e criativo na interpretação da legislação, adaptando-a aos princípios, valores e exigências do nosso tempo.

Ressalta que a Enfam, em 2008, buscando fortalecer o instrumento da mediação no Judiciário, promoveu, em parceria com o Ministério da Justiça, o primeiro curso de formação de multiplicadores em técnicas autocompositivas, versão que se destinou à magistratura estadual. Aborda o encontro de acuradas reflexões sobre variados temas, entre os quais o conflito e as possibilidades positivas de gestão, os métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução, aí enfocadas a conciliação, a negociação, a mediação, a arbitragem e a jurisdição. Propõe a formação interdisciplinar dos multiplicadores presentes, passando essa excelência, inevitavelmente, pelo domínio da teoria e pelo desenvolvimento de competências, fazendo referência à comunicação linguística, à compreensão das relações interpessoais, à inteligência emocional e social e a questões outras referentes ao senso de justiça e à ética. Por fim, ressalta que formar multiplicadores em mediação surgiu como uma das saídas eficazes para a crise da Justiça.

Comenta que não há como o Judiciário melhorar sem que, antes, bem se formem e mais se aprimorem os homens que nele lidam. Aborda a proposta de criação de uma escola de caráter nacional que contribuísse para o aperfeiçoamento da magistratura brasileira, que, dada a sua feição de convergência, fixasse diretrizes para uma prestação jurisdicional ágil, precisa e uníssona. Trata da instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, uma inédita previsão constitucional. Ressalta seu funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração dos tribunais estaduais e dos regionais. Destaca resoluções dispondo sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, dos cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção, e do curso de formação para ingresso na carreira. Declara que o objetivo maior dos cursos de aperfeiçoamento é aprimorar os magistrados, promovendo-lhes a reciclagem nas etapas seguintes ao ingresso na carreira.

Palavras proferidas na instalação do curso “A violência doméstica e a Lei Maria da Penha”, na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, cuja proposta é aprimorar o juiz no que diz respeito à interpretação da Lei nº 11.340/06, criando, com isso, no Judiciário local, ambiente propício à melhor aplicação dessa norma. Ressalta que este evento fortalecerá, ainda mais, a parceria entre a Enfam e a Esmape. Comenta que a Enfam vem cumprindo o seu papel institucional e constitucional, com o intuito de mobilizar os diretores das escolas da magistratura, a fim de que promovam cursos da natureza do que ora se inicia, cursos que, abordando a Lei Maria da Penha, capacitem melhor os juízes ou juizados especiais de competência sobre a matéria.

Comenta por vias históricas a relação do Brasil com os demais paises ibéricos e americanos no âmbito da justiça e ressalta pela atual conjuntura mundial, a aproximação dessas nações na busca do fortalecimento do dialogo e colaboração. Cita ainda os objetivos da criação e realização de algumas cúpulas e considerações a respeito do controle externo do judiciário.

Destaca o crescente aumento, nas últimas décadas, dos debates acerca dos problemas ambientais. A preocupação ecológica tem se revelado na realização de congressos mundiais e nacionais voltados para a preservação ambiental; na celebração freqüente de acordos, tratados e protocolos; também, na proliferação de leis pertinentes e na criação de órgãos governamentais e não-governamentais. Cumpre destacar, nessa escalada homérica, a evolução de diversos textos constitucionais, quer no aspecto da sua interpretação, quer no da reformulação, desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972. Desse elenco de reações positivas à complexa questão ambiental, também destaque-se a ECO-92. A breve amostra revela que as ações em prol do desenvolvimento sustentável têm andado a passos lentos nesta luta desigual. De toda forma, para a implementação, em escala mundial, do desenvolvimento sustentável, rumo ao equilíbrio entre o progresso tecnocientífico, a satisfação das necessidades humanas e a preservação das fontes da vida, faz-se mister uma mudança radical de mentalidade. Isso em todos os níveis da sociedade, de modo que a vital questão saia do âmbito do debate e se materialize em vontade política séria, urgente e eficaz, consubstanciada, entre outros aspectos, na adesão aos acordos e no combate à exclusão social. Cabe à Justiça, nesse processo, papel de suma importância, tendo em vista a sua missão de solucionar conflitos para dar a cada um o seu direito. Da mesma maneira, relevante o papel do Direito, mormente o Direito Ambiental - disciplina que já desponta com uma peculiaridade: seu caráter eminentemente interdisciplinar.

Apresenta numa visão critica alguns pontos concernentes à reforma do Judiciário. O autor declara sua posição contraria ao Controle Externo do Judiciário, o intervalo no decurso de 3 anos após a cessação da atividade judicante e a unicidade dos recursos. Sente-se preocupado por essa conjuntura, no entanto, esta certo que existem excelentes razões para continuar lutando pelo Judiciário com o qual sonha, que é também um anseio do povo.

Autor analisa alguns pontos da reforma do judiciário concernentes ao controle da instituição, a demora de qualquer entidade federativa no cumprimento de decisões judiciais e a criação do juizado de instrução criminal. Afirma que é um momento oportuno para os magistrados se unirem em prol de um judiciário independente e forte, e que ocorra a votação da reforma, mesmo que não seja completa, no entanto, será demonstrado o espírito publico de promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O autor expõe através de breves comentários na cerimônia de abertura do encontro de presidentes sobre as varas instaladas e providências sugeridas para o crime de lavagem de dinheiro, a situação problemática da reforma e principalmente a questão da independência do Judiciário. Enfatiza que a justiça tem realizado um esforço hercúleo para atender aos clamores sociais por justiça e conclui conclamando a todos para a continuidade da luta por um Judiciário forte,independente, rápido, atuante e prestante.

Palavras proferidas no Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Demonstra a gratidão em voltar ao convívio dos membros do Colégio. Manifesta que a sua participação centra-se nas questões institucionais que visam à melhoria na distribuição de Justiça, especialmente no que diz respeito à necessidade de quebrar velhos hábitos e adotar novas modalidades de trabalho. Salienta que o primeiro dos objetivos é agilizar os trabalhos do Judiciário, fazendo a Justiça mais acessível e mais prestante ao cidadão; o segundo é tornar mais eficaz a luta contra a criminalidade que, em escala crescente, preocupa e martiriza a cidadania.

Palavras proferidas na abertura do encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que acontece desde 1992, ano de sua criação. Revela a importância deste para a sociedade, que deposita nesses dirigentes do Judiciário a esperança do amplo debate sobre os temas que a aflige e está a exigir solução no campo jurídico. Destaca o papel deste Colégio, que se propõe a examinar, com a sua experiência, aquilo que pode ser modificado e sobre o qual é possível atuar na constante busca do aperfeiçoamento do Judiciário e a conseqüente melhoria da prestação jurisdicional para a população. Dentro disso, salienta temas relevantes como a questão da independência do Judiciário, a necessidade de adequados recursos financeiros, o excesso de feitos e a modificação de situações que permitem o contínuo descumprimento das decisões judiciais.

O autor comenta sobre órgãos instalados que representaram através de seus resultados, um passo firme rumo ao processo de interiorização, modernização e dinamização da Justiça Federal. Entretanto, expõe sua insatisfação concernente ao projeto de controle do Judiciário e em face dessa conjuntura política, da abertura e saudações a Associação de Juizes Federais pela iniciativa de discutir a importância dos princípios, valores e bens sem os quais não se pode conceber o Estado Democrático de Direito: Justiça, Ética e Direitos Humanos.

Palavras proferidas quando da inauguração da exposição realizada no Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2002, com obras de artistas do Estado de Goiás. Salienta a necessidade do Estado garantir a proteção da livre expressão do pensamento e das atividades artísticas, bem como o acesso às fontes do saber e da arte, que constituem patrimônio cultural. Também aponta a tradição do Superior Tribunal de Justiça em prestigiar a cultura.