Aborda alguns temas de interesse mais comum entre os servidores públicos no que concerne à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresenta os procedimentos admissionais do servidor público e os tipos de cargo, afirmando que concurso público válido está ligado ao desenvolvimento regular do procedimento administrativo destinado à sua concretização, no qual se tenha primado pela observância de cada um dos princípios administrativo-constitucionais.

Discorre sobre o problema pertinente à estrutura das emendas constitucionais e da validade de cada um de seus dispositivos, classificando-os, quando possível, de acordo com o alcance que possuam.

Discorre sobre a natureza do ato administrativo de averbação de tempo de serviço, sobre a averbação consolidada e sobre a averbação expectativa.

Busca a realização de análise quanto a alguns aspectos da Constituição e da estruturação do Estado brasileiro sob a ótica do pensamento de Rousseau, expresso em sua obra O Contrato Social.

Trata dos requisitos para a contratação direta de instituição de pesquisa, conforme previsto no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Versa sobre a previsão constitucional de concurso para o ingresso na carreira pública e sobre como a desvalorização dessa carreira, aliada ao excesso de contratos de terceirização no setor público, é exemplo de como as elites no Brasil agem para se manter no poder, perpetuando a desigualdade social no país.

Trata-se de legislação comentada acerca da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O autor comenta em separado vários artigos da referida lei.

Trata-se de legislação comentada acerca da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. O autor comenta em separado vários artigos da referida lei.

Verifica se é possível incluir no contrato de construção predial cláusula que preveja pagamento de insumos e equipamentos disponibilizados no canteiro de obras, porém não utilizados.

Defende que a humanidade caminha para um mundo em que poderá ter o controle sobre as espécies que a interessam, assumindo para si o papel da natureza.

Trata dos principais aspectos conceituais, legais e doutrinários relacionados à averbação de tempo de serviço.

Trata do tempo de contribuição previdenciária e do tempo de serviço do trabalhador. Destaca as mudanças no sistema de previdência dos servidores públicos e a necessidade de compensação. Discorre sobre o direito à expedição de certidão e à averbação de tempo de serviço/contribuição como direitos subjetivos.

O Dr. Antônio Flávio destaca que toda atividade praticada no âmbito da Administração Pública está ligada ao principio da legalidade estrita. Expõe-se que a primeira base para o dever de atuação das assessorias jurídicas nas licitações e contratos são os arts. 131 e 132 da Constituição Federal. São elencados os princípios que orientam as assessorias jurídicas nas licitações bem com a apresentação da minuta padrão como uma das muitas maneiras de atribuirmos eficiência no controle das licitações.

Trata de temas como os atos administrativos como causa de pedir em ações de mandado de segurança, a peça informativa e seu caráter de exercício do contraditório, e o fenômeno da avocação ou encampação, além de apresentar jurisprudência sobre o assunto.