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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual = Normative hierarchy of treaties on intellectual property within Brazilian Law
Accioly, João Pedro (2020)
Artigo de revista
O particular na Lei de Improbidade Administrativa: capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional = The private agents under the Brazilian Administrative Improbity Act: active capacity, passive legitimacy and prescriptive regime
Accioly, João Pedro (2017)
Artigo de revista
Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção = Freedom of association: historical trajectory, comparative law and areas of protection
Accioly, João Pedro (2018)
Artigo de revista
Indulto: limites constitucionais e sindicabilidade judicial = Presidential pardons: constitutional limits and judicial review
Accioly, João Pedro (2020)
Artigo de revista
O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública = The enforcement of arbitral awards unfavorable to the government
Accioly, João Pedro (2018)
Artigo de revista
A competência subsidiária dos tribunais de contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos = The courts of auditors’ subsidiary competence to suspend illegal public contracts
Accioly, João Pedro (2017)
Artigo de revista
Arbitragem em conflitos com a administração pública
Accioly, João Pedro (2019)
Sumário de livro
Arbitragem e Administração Pública: um panorama global = Arbitration and Public Administration: a global landscape
Accioly, João Pedro (2018)
Artigo de revista
Arbitrabilidade subjetiva da Administração Pública: competências e peculiaridades = Subjective arbitrability of Administrative Entities: competences and peculiarities
Accioly, João Pedro (2019)
Artigo de revista
Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a Administração Pública = Objective arbitrability in disputes with the Government
Accioly, João Pedro (2020)
Artigo de revista
Apontamentos sobre o sistema de controle de constitucionalidade dos atos normativos municipais = Notes on the judicial review system over municipal acts
Accioly, João Pedro (2017)
Artigo de revista
Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum = Status modification and tempus regit actum
Accioly, João Pedro (2017)
Artigo de revista
A Administração Pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas = Public Administration’s ruling in the 1988 Brazilian Constitution. Thirty years by now: disputes, defeats and achievements
Baptista, Patrícia; Accioly, João Pedro (2018)
Artigo de revista
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