Versa sobre o conceito, a validade e a invalidade do ato administrativo.

Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de ser cobrada das concessionárias dos serviços públicos de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas, para implantação de gasodutos, redes de distribuição de gás e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.

Estuda o princípio da publicidade e a transparência na administração pública.

Parecer acerca da possibilidade de se estabelecer, em contrato de empreitada para execução de obras e serviços em aeroportos, que parte das importâncias seja paga diretamente a subcontratados, mediante indicação pelo contratado principal.

Reúne estudos, pareceres e comentários. O autor busca conciliar teoria e prática, ao fazê-lo, ressalta a necessidade da atividade multiprofissional. Ao discorrer sobre o princípio da razoabilidade, explica o importante papel desse princípio na realidade jurídica contemporânea. E termina dizendo que poderia, em outra ocasião, expor, detalhadamente, o raciocínio jurídico subjacente à sintética resposta que dera a sua pergunta, para o que precisaria dissertar sobre os conceitos de princípio jurídico, hipótese normativa, pressuposto de fato, subsunção, discricionariedade administrativa e distinção entre norma e texto.

Trata-se de parecer sobre a contratação da Infraero para construção de aeroportos.

Versa sobre a gestão de contratos de obras e serviços, estudando a política de contratações na administração pública, as alterações contratuais e todos os passos do processo de contratação.

Trata da diferenciação entre as regras que regem as relações de consumo em geral e aquela que disciplina o fornecimento de serviço público.

Trata da dispensa de licitação em virtude de situação emergencial.

Trata da contratação de serviços de advocacia, contenciosa ou consultiva, pela administração pública. Expõe as razões jurídicas pelas quais esse contrato deve ser realizado mediante inexigibilidade de licitação quando o contratado se encaixa notoriamente em um serviço especializado.

Transcreve trechos de quatro escritos de sua autoria acerca das concessões de serviços públicos.

Analisa se há benefício para a administração pública na prática de apresentação de lances pelos proponentes com as propostas mais vantajosas, na modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns, para redução dos preços ofertados.