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Sobre o processo administrativo sancionador do Inmetro
Araújo, Alan Pereira de (2023)
Artigo de revista
Reflexões iniciais sobre a Resolução TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022
Araújo, Alan Pereira de (2024)
Artigo de revista
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Araújo, Alan Pereira de (2018)
Artigo de revista
A prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço de compreensão acerca do disposto na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999
Araújo, Alan Pereira de (2014)
Artigo de revista
A prescrição administrativa e o poder punitivo da Administração Federal: revisitando e evoluindo a compreensão acerca do disposto na Lei nº 9.873/1999
Araújo, Alan Pereira de (2021)
Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 54-75, jan. 2014, embora possuam mesmo autor e título.
Artigo de revista
O poder de polícia e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil
Araújo, Alan Pereira de (2022)
Artigo de revista
O Inmetro e as taxas de origem metrológica
Araújo, Alan Pereira de (2022)
Artigo de revista
Do pedido de restituição: a restituição em dinheiro na falência do exportador brasileiro
Araújo, Alan Pereira de (2015)
Artigo de revista
Uma contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Araújo, Alan Pereira de (2020)
Artigo de revista
Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente
Araújo, Alan Pereira de (2018)
Artigo de revista
Breves considerações acerca da remissão de que trata o Artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
Araújo, Alan Pereira de (2014)
Artigo de revista
Bovespa Mais e Sociedade Anônima Simplificada: há lugar para ela?
Araújo, Alan Pereira de (2016)
Artigo de revista

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