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Araújo, Francisco Fernandes de (1985)
Artigo de revista


Araújo, Francisco Fernandes de (1987)
Artigo de revista

Araújo, Francisco Fernandes de (03-1988)
"Apresenta reflexão sobre a suspensão condicional da pena com relação às penas inferiores a um ano, comentando sobre o que estabelece o artigo 78, parágrafo 1º, do Código Penal, que afirma que durante o primeiro ano do prazo da suspensão, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana. "
Artigo

Araújo, Francisco Fernandes de (2000)
Artigo de revista


Araújo, Francisco Fernandes de (06-1989)
Apresenta reflexão sobre a questão do valor da causa em ações possessórias com base no que está estabelecido no Código de Processo Civil brasileiro.
Artigo

Araújo, Francisco Fernandes de (12-1989)
Versa sobre os dispositivos sobre o trabalho do menor contidos na Constituição de 1988, trazendo análise histórica dos textos constitucionais. Aborda questões como a idade mínima para o trabalho e as diferenças e semelhanças entre aprendiz, empregado aprendiz e menor assistido. Apresenta também análise da realidade social e propõe soluções a serem enfocadas em futura legislação ordinária.
Artigo

Araújo, Francisco Fernandes de (12-1990)
Tece considerações, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público do veículo. Trata de questões relativas à propriedade, posse e mera detenção, à natureza jurídica do certificado de propriedade e do registro do contrato de compra e venda no cartório de títulos e documentos, ao cabimento de denunciação pelo réu ao novo proprietário e à substituição processual sui generis.
Artigo

Araújo, Francisco Fernandes de (12-1987)
Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.
Artigo

Araújo, Francisco Fernandes de (1987)
Artigo de revista

Araújo, Francisco Fernandes de (1986)
Artigo de revista


Araújo, Francisco Fernandes de (06-1988)
Traz reflexão acerca da hipótese de um imóvel ser considerado como objeto material do crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal, apresentando estudo legislativo e entendimento doutrinário sobre a matéria.
Artigo

Araújo, Francisco Fernandes de (1987)
Artigo de revista



Araújo, Francisco Fernandes de (1986)
Artigo de revista

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