Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-3 de 3

Bandeira, Raphael Greco (02-2010)
Trata da legalidade do pedido de remoção formulado por servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de vínculo familiar.

Bandeira, Raphael Greco (2010)
Discute as questões processuais preliminares à aplicação da pena de demissão ao servidor público decorrente de processo administrativo disciplinar.

Bandeira, Raphael Greco (10-2010)
Trata do exercício do poder disciplinar no direito administrativo sancionador e da aplicação do princípio da moralidade dentro das balizas contemporâneas do pós-positivismo jurídico.

Resultados 1-3 de 3