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Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada = Precautionary measures of personal character, general power of caution and mitigated category list
Castro, Pedro Machado de Almeida (2017)
Artigo de revista
As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
Castro, Pedro Machado de Almeida (2018)
Artigo de revista
Lei 12.403/2011: estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares diversas no âmbito dos tribunais superiores: uma abordagem jurimétrica = Law 12.402/2011 [sic]: a jurisprudential study of application of the precautionary measures different from prison under the Superior Courts: a jurimetric approach
Castro, Pedro Machado de Almeida (2015)
Artigo de revista
Investigação criminal: o Projeto de Código de Processo Penal e investigação defensiva = Criminal investigation: the draft version of the Code of Criminal Procedure and defense investigation
Vilares, Fernanda Regina; Bedin, Guilherme Augusto Campos; Castro, Pedro Machado de Almeida (2014)
Artigo de revista
Comentário à ADIn 5.240 [Jurisprudência comentada]
Castro, Pedro Machado de Almeida; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista

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