Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 36  Próximo >

Dallari, Adilson Abreu (01-2002)
Trata-se de parecer sobre descumprimento contratual da administração pública com empresa particular.

Dallari, Adilson Abreu (09-2002)
Trata da utilização do espaço urbano por empresa com a qual o poder público realizou contrato de concessão de serviços públicos, abordando especificamente os de telefonia fixa. Traz referências legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive referentes a serviços públicos análogos ao referido.


Dallari, Adilson Abreu (1979)

Dallari, Adilson Abreu (01-2007)
Trata da instabilidade das relações jurídicas relacionadas à lei do desarmamento, com foco na renovação do registro de armas de fogo.

Dallari, Adilson Abreu; Graziano, Mariana Novis (01-2008)
Apresenta uma avaliação do arcabouço legal e regulamentar que rege o processo sancionatório no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM -, especialmente no que concerne à legitimidade da pena de suspensão tal qual prevista. Para tanto, considera a Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores da atuação administrativa e o diploma legal que contém as normas gerais que disciplinam os processos administrativos na órbita federal, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.


Dallari, Adilson Abreu (06-2009)
Trata do concurso público como instrumento de realização do princípio constitucional da isonomia, tendo em vista o papel do Ministério público e do Poder judiciário na consagração desse instrumento.




Dallari, Adilson Abreu (01-1999)
Discute a obrigatoriedade ou não da instauração do inquérito civil, comentando a discricionariedade envolvida nessa decisão.


Dallari, Adilson Abreu (05-2007)
Trata-se de parecer sobre o projeto de lei nº 379 de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo, sob o aspecto de sua constitucionalidade.

Dallari, Adilson Abreu (07-2001)
Trata-se de palestra sobre os aspectos constitucionais da Lei Complementar n. 101, de 2000.

Dallari, Adilson Abreu (04-2005)
Versa sobre consulta da Fundação Instituto de Administração, entidade vinculada à Faculdade de Economia e Administração, sobre a licitude de sua contratação direta, sem licitação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Dallari, Adilson Abreu (04-2008)
Aborda os requisitos formais necessários à constituição e validade de ato jurídico como proteção do cidadão contra abusos de poder em antagonismo com o formalismo, instituto que representa antítese da garantia da forma em prejuízo do cidadão e favorecendo o abuso ou desvio de poder.

Dallari, Adilson Abreu (2009)

Ferraz, Sérgio; Dallari, Adilson Abreu (2010)


Resultados 1-20 de 36  Próximo >