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Delgado, José Augusto (30-11-2003)
Entrevista concedida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado, onde fala sobre sua vida pessoal e profissional. O Ministro fala de sua infância pobre e de sua trajetória no meio jurídico, das dificuldades por que passou, suas realizações e de sua constante luta por justiça.

Delgado, José Augusto (1989)
Apresenta a origem e o significado da palavra princípio e discorre sobre a subordinação da ciência jurídica a este. Aborda a aplicação do Direito Processual como função estatal de relevo. Analisa os princípios do processo na Constituição de 1988: competência privativa da União para legislar sobre matéria de Direito Processual, princípio do Juiz Natural, isonomia processual, igualdade dos homens e mulheres em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, inviolabilidade da intimidade das pessoas, princípio da motivação das decisões, inafastabilidade do Controle Judiciário. Também são apresentadas outras garantias processuais asseguradas aos indivíduos e aos agrupamentos sociais: princípio lógico, princípio jurídico, princípio econômico e princípio político. Por fim, discorre sobre os meios processuais previstos pela Constituição Federal para assegurar o cumprimento dos direitos e garantias individuais e coletivos.

Delgado, José Augusto (1997)
O artigo não analisa, com profundidade maior, os pressupostos objetivos e subjetivos dos efeitos da tutela antecipada, porém enumera, em forma de enunciados, expressões resumidas do entendimento do autor sobre aspectos que considera importante. Cita que o sistema processual brasileiro passa por um processo revolucionário no sentido de se integrar a um estágio de efetividade e eficácia compatíveis com os anseios da Nação. Por fim conclui que para alcançar a desmistificação de suas formas, a adoção de procedimentos descomplicados e a diminuição de sua complexidade é necessário mudar o comportamento do juiz para que passe a cultivar um modo ativo de atuar.

Delgado, José Augusto (1983)
Aborda o conceito de empresa, seu desenvolvimento e várias definições legais. Trata da responsabilidade na obtenção e manutenção de um alto nível de emprego, com caráter estabilizador e que deve ser instrumento de expansão e de aproveitamento dos recursos naturais, industriais e de serviços, na contribuição de gerar uma estabilidade social. Informa que esta é sujeito ativo da política social, por ter um papel de eficaz colaboração sociológica sobre as bases econômicas, profissionais e morais. Afirma que a relação entre estado e empresa reflete a preocupação contemporânea em compatibilizar o interesse público e o privado. Por fim, fala da possibilidade de convivência pacífica entre o Direito Econômico, este absorvendo o Direito Comercial, com o Código Civil.

Delgado, José Augusto (1981)

Delgado, José Augusto (1998)
Discorre sobre Súmula Vinculante, do efeito vinculante no Direito Constitucional Brasileiro. Aborda os dogmas que sustentam a democracia, cujo efeito maior é o de expressar conduta de absoluto respeito aos direitos do cidadão. Expõe causas que congestionam o Poder Judiciário, tornando inviável o funcionamento da sua máquina a contento e criando um estado de desilusão do cidadão. Menciona levantamento em que se observa que a Administração gasta mais em manter o funcionamento do Poder Judiciário do que pagar o direito reclamado. Ressalta que nas causas repetidas são apenas confirmadas os entendimentos. Encerra dizendo que a cristalização do Sistema Vinculante das decisões judiciais e os efeitos por ela produzidos contribuirão para fortalecer a credibilidade do administrado no sistema jurídico adotado pelo País.

Delgado, José Augusto (1992)
O autor fala sobre os princípios como garantias processuais do cidadão. Ressalta que os princípios constituem matéria jurídica relevante. Comenta as garantias processuais do cidadão como direito fundamental. Discorre sobre os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão com destaque para a garantia da via judiciária, do juiz natural, da isonomia processual, do devido processo legal ou do justo processo e da motivação das decisões. Observa que a Constituição de 1988 caracteriza-se, no âmbito das garantias processuais do cidadão, em assegurar direitos individuais e coletivos por meio de normas que dignificam o homem em toda a extensão dos seus anseios. Enfatiza que a função do processo brasileiro é a de servir como meio e fim operantes para garantir aos cidadãos residentes no País a aplicação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, tudo concebido como valores supremos de uma sociedade que se quer fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Conclui que a missão do processo é tornar viável com a máxima celeridade e segurança a aplicação do direito objetivo quando refletido em situações subjetivas, utilizando-se, para esse fim, dos princípios explícitos e implícitos existentes na Constituição Federal.

Delgado, José Augusto (1994)
Enumera os significados do vocábulo princípio e a sua importância em qualquer ramo do conhecimento. Descreve que a moralidade administrativa é composta por regras de boa administração. Menciona que o poder público tem como fim realizar o direito. Afirma que a igualdade perante o Poder Público não se dá, apenas, diante da lei, mas também perante a sentença e o ato administrativo. Relata que o sistema que contém os direitos fundamentais no ordenamento jurídico há de reavaliar a sua forma, a sua estrutura e a sua função. Ressalta que as liberdades e as garantias devem ser tratadas por processos de conformação e de proteção que se compatibilizem não só com os avanços da tecnologia de hoje, mas, também, com as aspirações dos variados estamentos sociais que reivindicam a dignificação da pessoa humana.

Delgado, José Augusto (1983)
Apresenta os principais componentes e efeitos da relação jurídica processual. Comenta sobre os elementos essenciais, os conceitos, e a autonomia do direito processual, bem como os poderes, os deveres e a responsabilidade do Juiz.

Delgado, José Augusto (04-1999)
O texto trata da necessidade de uma política específica no sentido de estabelecer regras capazes de facilitar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. O autor comenta os movimentos processuais instaurados com a finalidade de aproximar o processo do cidadão e os instrumentos típicos para tornar o acesso à justiça mais efetivo. Cita Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Arruda Alvim, Ortega Y Casset, Cândido Dinamarco, Mauro Cappelletti, e leis relacionadas aos Juizados Especiais.


Delgado, José Augusto (07-2002)
Sugere como desafio neste início de século fazer com que surja uma legislação internacional que compatibilize o combate à criminalidade internacional sem violar a segurança jurídica, com finalidade exclusiva de evitar a fuga de investimentos do país. Trata também da criação de um tribunal penal internacional

Delgado, José Augusto (1990)
Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a atividade desenvolvida pelos juízes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento e de criação do Direito. Demonstra que o princípio da motivação da sentença vem sendo exigido em toda sua amplitude. Por fim, considera que a decisão judicial motivada não necessita se apresentar com rigorismo, contudo, ser lógica e obedecer aos deveres impostos pela legislação processual para que não infrinja o devido processo legal.


Delgado, José Augusto (1997)
Aborda a questão das relações do homem com o homem em seu ambiente financeiro, econômico, político, tecnológico, de saúde, ambiental, religioso e jurídico. Identifica no ser humano uma forte angústia pela restrição exercida pelo Estado e pelas forças nele atuantes. Destaca a positividade constitucional entre os princípios estruturantes a serem seguidos pelo Estado Democrático. Enfatiza também, a missão desenvolvida pelo Poder Judiciário de, por meio de seus juízes, fazer valer a carga harmonizadora do direito positivo. Conclui comentando a necessidade do Poder Judiciário transformar sua organização, estrutura e as funções e mentalidade do Juiz no Estado Contemporâneo.



Delgado, José Augusto (31-05-2005)
Fala sobre a responsabilidade civil do médico e sua evolução, desde os primórdios do direito romano até a época contemporânea, e em países como França, Itália e Portugal, mostrando como se manifestam suas doutrinas e jurisprudências sobre o tema. Em seguida o mesmo se faz especificamente em relação ao Brasil, onde a responsabilidade médica pode ser dividida em três esferas: civil, penal e disciplinar. Aponta, ainda, que o judiciário deve ter conhecimento das normas éticas da medicina, ao julgar um caso de responsabilidade civil médica, aplicando-as à realidade sócio-econômica da localidade e do momento histórico dos fatos. Também destaca os princípios que regem o tema, as inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, alguma jurisprudência sobre o assunto e um estudo relacionado à medicina legal.

Delgado, José Augusto (1996)
Discorre sobre a responsabilidade do estado como tendo a obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Afirma que o estado, por provocar prejuízos às partes pelo retardamento da entrega da prestação jurisdicional, assume o dever de indenizar. Ressalta que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Comenta que o exercício da função jurisdicional do estado é desempenhado sob os mesmos efeitos das demais, gerando direitos e obrigações de igual categoria. Declara que o estado responde pela demora na prestação jurisdicional, desde que fique demonstrada a ocorrência de lesão ao particular. Por fim, comenta sobre a existência da responsabilidade do Estado por ato judicial sustenta e relaciona fundamentos.

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