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The challenge of multilevel democratic dialogue for shaping the rule of law
Faro, Julio Pinheiro (2011)
Artigo de revista
Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo = A theory on same-sex civil marriage
Faro, Julio Pinheiro; Pessanha, Jackelline Fraga (2014)
Artigo
Solidariedade e Justiça Fiscal: uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos
Faro, Julio Pinheiro (2012)
Artigo
Sobre a consignação de pagamento em execução: astreinte e comportamento do executado
Faro, Julio Pinheiro (2013)
Artigo
A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional
Faro, Julio Pinheiro (2013)
Artigo
Reflexões sobre a constituição da família homoafetiva
Duarte, Renata Stauffer; Faro, Julio Pinheiro (2014)
Artigo
Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária
Faro, Julio Pinheiro (2013)
Artigo
O que é constitucionalismo subnacional?
Faro, Julio Pinheiro (2011)
Artigo de revista
A proibição aos efeitos de confisco
Faro, Julio Pinheiro (2012)
Artigo
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro (2013)
Artigo de revista
Notas ao mandado de segurança em matéria tributária
Faro, Julio Pinheiro (2013)
Artigo de revista
Nota sobre o conceito de atividade jurídica
Faro, Julio Pinheiro (01-2013)
Artigo
Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas
Faro, Julio Pinheiro (10-2011)
Discorre sobre o tema da existência de técnicas executivas eficazes para efetivar as tutelas especificas referentes às obrigações de fazer constitucionais consistentes na realização de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais.
Artigo
Liberalismos políticos
Faro, Julio Pinheiro (2011)
Artigo
A Lei 12.527/11 e a guerra com os servidores públicos
Gomes, Marcelo Sant’Anna Vieira; Faro, Julio Pinheiro (2013)
Artigo de revista
Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial
Faro, Julio Pinheiro; Gomes, Marcelo Sant’Anna Vieira (2014)
Artigo
Irretroatividade tributária
Faro, Julio Pinheiro (2012)
Artigo
O Direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Lacerda, Ludmila Lais Costa; Faro, Julio Pinheiro (2014)
Artigo
Deveres como condição para a concretização de direitos
Faro, Julio Pinheiro (2012)
Artigo
De poder nulo a poder supremo: o judiciário como superego
Ommati, José Emílio Medauar; Faro, Julio Pinheiro (07-2012)
Artigo de revista

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