Trata-se de jurisprudência comentada sobre as razões que levaram a Lei Orgânica nº 06/2007, de 24 de maio, a modifcar a Lei Orgânica nº 02/1979, de 3 de outubro, do Tribunal Constitucional da Espanha. Apresenta ainda quais foram as modificações ao regime jurídico-processual de amparo.

Discorre sobre as mudanças na jurisprudência constitucional, sobre a organização dos poderes públicos e os direitos fundamentais.

Aborda a teoria jurídica dos direitos fundamentais na Constituição espanhola de 1978 e sua interpretação pelo Tribunal Constitucional. Discorre a respeito da titularidade, natureza e limites dos direitos fundamentais.

Analisa a dignidade da pessoa humana e o seu valor jurídico constitucional no direito espanhol.

Analisa com profundidade as razões históricas para a persistência do tradicional e duradouro rechaço francês ao judicial review, ou controle jurisdicional constitucional da atuação (principalmente) do Poder Legislativo. Aponta para a importância da verificação cuidadosa do modelo político-legal existente antes da Revolução Francesa como base para a melhor compreensão de dogmas populares como o do “governo dos juízes”.

Analisa as mudanças ocorridas no Estado liberal de direito no século 19, que influenciaram o Estado social democrático de direito dos nossos dias. Apresenta como sucedeu a descentralização do processo legislativo na Itália e Espanha.

Afirma que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão pretende acabar com o histórico descumprimento das previsões constitucionais, muito particularmente daquelas relativas aos direitos e liberdades ocasionado no Brasil pela sistemática inércia do legislador.

Aborda a caracterização dogmática do instituto da inconstitucionalidade por omissão, os aspectos específicos do controle concreto e abstrato dessa modalidade e os efeitos da declaração. Trata do tema no âmbito especialmente da ordem jurídica brasileira e portuguesa.

Trata do controle do ordenamento jurídico comunitário interno realizado pelo Juiz de Direito e suas consequências sobre o sistema constitucional. Aborda o Tratado Econômico da Comunidade Europeia como uma nova ordem jurídica no Direito Internacional. Caracteriza o direito comunitário como uma ordem jurídica autônoma, descrevendo suas peculiaridades e diferenças em relação ao ordenamento jurídico tradicional destacando a atuação do Juiz de Direito.

Trata sobre os efeitos das sentenças de inconstitucionalidade e da relatividade das fórmulas estereotipadas no âmbito dos órgãos titulares da justiça constitucional. Aborda os processos de controle normativo particularmente nos julgamentos dos tribunais.