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Fernandes, Antonio Scarance; Almeida, José Raul Gavião de; Moraes, Maurício Zanoide de (2008)

Fernandes, Antonio Scarance (2006)

Gomes Filho, Antonio Magalhães; Fernandes, Antonio Scarance (06-1990)
Ofereçe subsídios para a formulação de propostas concretas para a transformação das instituições processuais-penais brasileiras, discute sobre pontos básicos da reforma do Código de processo penal.

Fernandes, Antonio Scarance (1994)
Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder cautelar geral do juiz.

Fernandes, Antonio Scarance; Penteado, Jaques de Camargo; Barros, Marco Antonio de (12-2000)
Analisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregado de julgar recursos de infrações de menor potencial ofensivo.

Grinover, Ada Pellegrini; Gomes Filho, Antonio Magalhães; Fernandes, Antonio Scarance (2011)

Fernandes, Antonio Scarance (2007)

Fernandes, Antonio Scarance (2012)

Fernandes, Antonio Scarance (03-1992)
Apresenta estudo comparativo sobre os institutos da prisão temporária e do "fermo", presentes respectivamente no ordenamento jurídico brasileiro e italiano. Traz análise comparativa da legislação que disciplina tais institutos no Brasil e na Itália, abordando-os conceitualmente, além de enfatizar sua natureza jurídica e seus requisitos.

Fernandes, Antonio Scarance (12-2007)
Enfoca os pontos polêmicos do inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal, que trata do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Comenta sobre a interceptação em sistemas de informática ou telemática, sobre a norma, sobre a inviolabilidade do sigilo de dados, e ressalta que os conflitos entre valores constitucionais podem ser resolvidos com a aplicação do princípio da proporcionalidade.

Grinover, Ada Pellegrini; Fernandes, Antonio Scarance; Gomes Filho, Antonio Magalhães (2011)

Fernandes, Antonio Scarance; Sandrin, Carlos Fernandes (03-1988)
Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual.

Fernandes, Antonio Scarance (2007)

Fernandes, Antonio Scarance (09-1991)
Analisa alguns dispositivos constitucionais acerca da fiança criminal, enfatizando o tratamento legal da liberdade provisória e da fiança. Aponta as noções e aspectos jurídicos relacionados a fiança, bem como, os princípios relativos às medidas cautelares penais. Destaca as legislações recentes de Portugale Itália, que cuidaram de forma sistemática das medidas cautelares penais relativas à liberdade do acusado, estabelecendo princípios gerais que as regulam, aplicáveis à fiança. Por fim, aborda os crimes considerados inafiançáveis e as questões concernentes ao alcance da inafiançabilidade

Fernandes, Antonio Scarance (09-1988)
A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remissão e unificação de penas.

Fernandes, Antonio Scarance (09-1988)
A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remição e unificação de penas.

Fernandes, Antonio Scarance; Marques, Oswaldo Henrique Duek (1991)
Tece algumas considerações acerca dos antecedentes históricos relacionados ao estupro. Discute os crimes contra os costumes no sistema legal brasileiro. Trata do estupro sob um enfoque vitimológico, analisando a vítima nas legislações brasileira, suíça, alemã e portuguesa, bem como a questão da vítima na investigação criminal e a fase processual. Conclui que a vitimologia, por meio de programas de sustentação e de propostas legislativas, oriundas de recentes estudos, tem procurado sugestões que visam reprimir os crimes sexuais e previni-los de forma mais eficaz.

Fernandes, Antonio Scarance; Marques, Oswaldo Henrique Duek (1991)
Apresenta "análise da evolução histórica e do papel do Estado na reparação do dano causado pelo crime, com destaque para alguns aspectos da legislação brasileira no que concerne à necessidade de manutenção ou aprimoramento de certos mecanismos de proteção à vítima". Estuda "o estímulo à repação do dano como alternativa à pena privativa de liberdade em determinados delitos" e enfatiza "as questões relativas aos fundos públicos e à legitimidade do Ministério Público para pleitear a reparação do dano".

Fernandes, Antonio Scarance; Marques, Oswaldo Henrique Duek (1992)


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