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Gomes, Luiz Flávio; Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua (2004)



Gomes, Luiz Flávio (1997)
Analisa algumas propostas legislativas a respeito das súmulas vinculantes e examina o porque se deve recusá-las. Por fim, traça um esboço de uma proposta conciliatória acerca do tema.


Gomes, Luiz Flávio (03-2006)
Apresenta que para combater a criminalidade que mais preocupa a população, o legislador brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, aprovou a Lei nº 8.072/90, que introduziu ao nosso ordenamento jurídico infraconstitucional a figura dos crimes hediondos e equiparados.


Gomes, Luiz Flávio (2004)




Gomes, Luiz Flávio (2015)




Gomes, Luiz Flávio (1992)

Gomes, Luiz Flávio (09-2005)
Aborda a inconstitucionalidade do § 1.° do art. 2.° da Lei 8.072/1900, que impõe o cumprimento da pena (por crime hediondo) integralmente em regime fechado, na verdade os crimes hediondos admitem livramento condicional, após o cumprimento de dois terços da pena.

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