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Guerra, Evandro Martins (06-2002)
Analisa a constituição, as funções e natureza jurídica dos tribunais de contas, dentre outros aspectos.


Guerra, Evandro Martins; Sá, Marco Otávio Martins de (07-2008)
Analisa a constitucionalidade de decreto estadual que estabelece norma restritiva à participação de interessados nos procedimentos licitatórios, por dois prismas: a distribuição de competência normativa fixada pela Carta Constitucional de 1988 aos entes federados para legislar sobre licitações e contratos e o princípio da legalidade, norteador do Estado democrático de direito, consagrado nos art. 5º, II e 37 da Constituição Federal.

Guerra, Evandro Martins (09-2002)
Aborda os princípios e as etapas do processo administrativo e as formas e modalidades de decisões dos tribunais de contas. Trata também dos tipos de processos conduzidos nesses tribunais, além de estudar os recursos.

Guerra, Evandro Martins; Nogueira, Pedro Henrique Barros (2013)

Guerra, Evandro Martins; Miari, Áira Lages (01-2006)
Demonstra a importância do instituto do processo administrativo no âmbito da União e sua caracterização como espécie autônoma.

Guerra, Evandro Martins; Naves, Luís Emílio Pinheiro (11-2012)

Brandão, Daniela dos Santos; Guerra, Evandro Martins (05-2005)
Afirma que, com a edição das Emendas nº 20, de 1998, e 41, de 2003, a aposentadoria deixou de ser um prêmio para o servidor público e passou a ter natureza de contraprestação do sistema ao pagamento de contribuições. Analisa questões inerentes à seguridade social e à previdência.

Guerra, Evandro Martins; Barbosa, Luiz Felipe Mucci (12-2010)
Aborda o tema das parcerias público-privadas (PPP). Analisa o primeiro projeto de PPP do país na área de infraestrutura rodoviária, com o objetivo de recuperação da infraestrutura da rodovia 050 de Minas Gerais.

Guerra, Evandro Martins; Diniz, Fernanda Satler de Oliveira (07-2007)
Apresenta o surgimento das parcerias público-privadas no Brasil e o novo papel do Estado na configuração e regulação dessas parcerias. Demonstra a experiência da Grã-Bretanha, do Chile e de Portugal. Discorre sobre o panorama brasileiro, as modalidades, o regime jurídico-administrativo, divisão de riscos e concessão de garantias. Trata também dos efeitos financeiros das PPPs na administração pública.

Guerra, Evandro Martins (02-2002)
Examina o denominado Sistema de Controle Interno, buscando verificar suas várias etapas, como as de planejamento, execução e avaliação dos procedimentos, dentro das novas tendências de gestão pública.

Guerra, Evandro Martins; Ribeiro, Manuella Lemos (10-2006)
Trata do orçamento participativo, analisando o processo legislativo-orçamentário e seus princípios. Estuda as leis orçamentárias focando na Lei de diretrizes orçamentárias, a Lei orçamentária anual e a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Versa sobre a importância da democracia participativa, resaltando seu valor na efetivação das políticas públicas.

Guerra, Evandro Martins; Guerra, Gabriela de Moura e Castro (2015)

Guerra, Evandro Martins; Almeida, Paula Botelho (10-2010)
Descreve aspectos relacionados à composição e à responsabilidade de sociedade de economia mista em processo de falência quanto ao ressarcimento de danos. Aborda a possível intervenção do Estado quando o processo falimentar provoca prejuízos à prestação de serviços de interesse público.

Guerra, Evandro Martins; Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves (07-2012)


Guerra, Evandro Martins (03-2002)
Trata especificamente do controle externo exercido pelos tribunais de contas do Brasil.

Guerra, Evandro Martins; Paula, Denise Mariano de (2013)

Guerra, Evandro Martins (08-2002)
Trata das dificuldades dos mecanismos de fiscalização, da tomada de contas especial, da fiscalização por meios informatizados, das inspeções e auditorias, das contas nacionais das empresas supranacionais e dos recursos repassados.

Guerra, Evandro Martins (12-2005)
Trata de diversos aspectos da estrutura do sistema de controle interno.

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