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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Requisitos para a concessão do auxílio-reclusão e a interpretação jurisprudencial do conceito de segurado de baixa renda
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2015)
Artigo de revista
A remessa necessária no novo Código de Processo Civil = Mandatory remittance in the new Code of Civil Procedure
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2018)
Artigo de revista
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão = Pension reform and its impact on the benefit of imprisonment benefits
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2021)
Artigo de revista
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2014)
Artigo de revista
O novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2015)
Artigo de revista
Limbo jurídico previdenciário-trabalhista: divergência de entendimentos entre perícias médicas da empresa e do INSS = Labor-social security limbo: divergence of understanding between company and INSS medical expertise
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato; Chinaglia, Elirani de Sousa; Jamarchi, Larissa Cristina (2020)
Artigo de revista
Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare state: right to maternity pay to indigenous children under sixteen years
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2015)
Artigo de revista
Efetivação de direitos no Estado de bem-estar social. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare State. Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2014)
Artigo de revista
Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade
Cambi, Eduardo; Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2014)
Artigo de revista
Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2014)
Artigo de revista
Concessão do auxílio-acidente ao jogador de futebol profissional após o término da carreira = Accident aid to the professional football player after the end of the carriage
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2023)
Artigo de revista
Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado = Res judicata: analysis of the declaration of unconstitutionality as an obstacle for the implementation of final judgment
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2014)
Artigo de revista
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: análise da decisão do STF no RE 277.065
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2014)
Artigo de revista
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS (análise da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 277.065)
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato (2015)
Artigo de revista
Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato; Jamarchi, Larissa Cristina (2018)
Artigo de revista
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