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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, J. 03.11.2022, DJe 11.11.2022 [Jurisprudência comentada]
Lima, Laís Miranda (2024)
Artigo de revista
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade [Jurisprudência comentada]
Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Concedida medida liminar para suspender de imediato a análise e aprovação dos processos de licenciamento ambiental e emissão de outorgas a novos aproveitamentos hídricos de qualquer porte, por aplicabilidade do princípio da prevenção, tendo em vista o risco de irreversibilidade do dano ambiental [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais [Jurisprudência comentada]
Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
