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Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (07-2003)
Trata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2017)
Artigo de revista

Machado Segundo, Hugo de Brito (05-2001)
Trata da substituição tributária e realidades afins, analisando a legitimidade ativa "Ad Causam".
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito (2011)
Sumário de livro


Machado Segundo, Hugo de Brito (2020)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (2008)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (01-2003)
Analisa o campo no qual é possível instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Examina o modo como a contribuição atingirá a finalidade interventiva, se diretamente, tal como um imposto extrafiscal, ou se indiretamente, gerando recursos para um outro órgão.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito; Godoi, Marciano Seabra de; Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Batista Júnior, Onofre Alves; Rocha, Sérgio André (2020)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (2019)
Sumário de livro

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (03-2010)
Analisa se é valido o reajuste dos valores constantes dos anexos da Lei n. 8.703, de 6 de setembro de 1993, examinando o que foi invocado pela OAB/CE e pelo SECOVI/CE.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito (2012)
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (11-2003)
Trata-se de parecer sobre a validade das disposições da legislação Estadual que regulam a apuração mensal do ICMS, onde determinam que os valores correspondentes aos incentivos fiscais, ou financeiros, concedidos através do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial sejam diferidos e excluídos da partilha com os Municípios.
Artigo

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (10-2001)
Trata da substituição tributária do ICMS e o preço final, analisando o recurso extraordinário e seu não-cabimento.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito (09-2010)
Discorre sobre a exigência de caução, fiança ou depósito para a concessão da medida judicial liminar em matéria tributária, focando na análise da tutela de urgência, nos requisitos para a concessão e no princípio da proporcionalidade.
Artigo


Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (2008)
Sumário de livro


Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (07-2011)
Trata-se de parecer sobre os princípios tributários que devem reger o controle aduaneiro sobre importação de mercadorias, tendo como norte maior a imperiosidade do princípio da legalidade em toda a sua extensão.
Artigo


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