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Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (07-2003)
Trata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2017)
Artigo de revista

Machado Segundo, Hugo de Brito; Diniz, Marcio Augusto de Vasconcelos (2021)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (05-2001)
Trata da substituição tributária e realidades afins, analisando a legitimidade ativa "Ad Causam".
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito (2011)
Sumário de livro



Cardoso, Alessandro Mendes; Machado Segundo, Hugo de Brito; Rodrigues, Raphael Silva (2021)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (2021)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (2008)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (2021)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (01-2003)
Analisa o campo no qual é possível instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Examina o modo como a contribuição atingirá a finalidade interventiva, se diretamente, tal como um imposto extrafiscal, ou se indiretamente, gerando recursos para um outro órgão.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito; Godoi, Marciano Seabra de; Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Batista Júnior, Onofre Alves; Rocha, Sérgio André (2020)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (2012)
Artigo de revista

Machado Segundo, Hugo de Brito (2019)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2021)
Aborda a tributação sobre a microgeração de energia elétrica no Brasil. Destaca que os estados cobram o imposto em duplicata, sobre a energia elétrica consumida e sobre a produzida, o que neutraliza qualquer vantagem em adquirir o equipamento que gera eletricidade a partir da energia solar. Defende que seria mais adequado que o poder público deixasse de usar argumentos ambientais para fins retóricos destinados a justificar aumentos da carga tributária e ajustasse a legislação para fins efetivamente relacionados com a proteção do meio ambiente.
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (03-2010)
Analisa se é valido o reajuste dos valores constantes dos anexos da Lei n. 8.703, de 6 de setembro de 1993, examinando o que foi invocado pela OAB/CE e pelo SECOVI/CE.
Artigo



Machado Segundo, Hugo de Brito (2012)
Artigo de revista

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