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Bacellar Filho, Romeu Felipe; Martins, Ricardo Marcondes (2014)

Martins, Ricardo Marcondes (2008)



Martins, Ricardo Marcondes (09-2008)
Apresenta a teoria do mandado de segurança diante a evolução do direito processual civil. Analisa a influência das modificações do Código de Processo sobre a tutela mandamental.




Martins, Ricardo Marcondes (2005)

Martins, Ricardo Marcondes (2011)




Martins, Ricardo Marcondes (2008)


Martins, Ricardo Marcondes (04-2004)
Analisa o conteúdo e o alcance das normas gerais de direito urbanístico por meio de um panorama das competências legislativas nessa matéria, buscando a exata compreensão do significado das normas gerais de direito urbanístico no sistema constitucional de divisão de competências legislativas.

Martins, Ricardo Marcondes (2010)



Martins, Ricardo Marcondes (09-2010)
Estuda a inversão do ônus da prova, prevista na Lei n. 8.429, de 1992. Trata também das presunções legais, especialmente a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção do enriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Analisa ainda a constitucionalidade da presunção de improbidade, tendo em vista o princípio da aptidão para a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretriz hermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.

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