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Meira, José de Castro (1994)
Discurso proferido pela Ministro José de Castro Meira, relatando a experiência vivida quando exerceu a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no período de 30.03.1993 a 04.04.1994.
Artigo de revista

Meira, José de Castro; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2003)
Outros

Meira, José de Castro (05-2006)
Ilegalidade da cobrança do uso do solo - Administrativo e tributário. Artigo 77 do CTN. Matéria constitucional. Art. 145, § 2°, da Constituição Federal. Mandado de segurança. Utilização de espaço aéreo por concessionária de serviço público de energia elétrica. Passagem de cabos. "Retribuição pecuniária". Ilegitimidade.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (2003)
Faz uma análise da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acentua seu caráter de regra geral, suas características inerentes e sua relevância como preceito legal capaz de prever a conduta da Administração nos litígios administrativos. Também aponta seus aspectos relacionados com os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa.
Capítulo de livro

Meira, José de Castro (2000)
Comenta que a boa compreensão do princípio da isonomia torna indispensável a distinção entre a igualdade formal e a igualdade substancial e que além da igualdade perante a lei, a aplicação do princípio acarreta a observância da igualdade na própria lei, considerando-se sempre as diferenças existentes entre os entes estatais e os particulares. Ressalta que a doutrina e a jurisprudência são tranqüilas quanto à permanência das prerrogativas processuais da Fazenda Pública na vigência da Constituição de 1988, o que não invalida a discussão quanto à extensão dos benefícios ora existentes.
Artigo

Meira, José de Castro (03-2006)
Trata sobre o justo equilíbrio entre a liberdade e a ordem, entre a justiça e a limitação ao direito. Faz com que a busca desse direito faça surgir o instituto da prescrição; é o equilíbrio entre os princípios da justiça e da segurança. Discorre a respeito das prestações de trato sucessivo a cargo do Poder Público, do prazo decadencial para a imposição de sanções administrativas e decadência do direito que dispõe a Administração para anular os seus próprios atos.
Artigo



Meira, José de Castro (1988)
Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (1981)
Analisa os critérios de distinção entre ilícito civil e ilícito penal. Traça uma evolução histórica, define conceitos, e examina a caracterização do ilícito, dentro da teoria geral do direito.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (11-1994)
Analisa o conceito de agente político como espécie de agente público, considerando tratar-se de órgão do poder político. Discorre sobre os atos políticos, gestão pública, atos administrativos e a ciência da administração. Aponta práticas tradicionais que dificultam a melhor atuação do Estado na gestão dos bens e serviços públicos, acreditando que a discussão do assunto represente um passo na busca de uma sociedade mais justa que coloque o homem no centro de suas preocupações e de seus objetivos.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (1981)
Reflete sobre noções e conceito de processo e processo jurídico, considerando a insuficiência de uma teoria geral e a necessidade de constante aprofundamento do tema. Menciona métodos; as divisões: processo legislativo, processo administrativo, processo judiciário e processo privado; e a diferença entre processo e procedimento.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (25-04-2000)
Dispõe sobre a propaganda eleitoral como tema de relevante interesse público, classificando-o como instrumento de construção da cidadania. Deixando de lado a propaganda partidária, tece algumas considerações sobre a propaganda eleitoral, com ênfase naquela realizada nos espaços públicos, segundo o estabelecido pela Lei Eleitoral 9.504/97. Também apresenta o posicionamento do TSE em relação aos problemas mais encontrados referentes à propaganda eleitoral.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (2016)
Artigo de revista

Meira, José de Castro (2001)
Reflete sobre o processo de integração latino-americano, sobre os países do Mercosul e sobre a possibilidade de instituição de um tribunal supranacional, como a Corte de Luxemburgo, na União Européia. Afirma que o grande desafio não é mais a assimilação das velhas instituições, mas a criação de novas formas de pensar e de institutos jurídicos, conceitos e princípios que atendam aos reclamos dos novos tempos.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (14-12-1999)
O artigo contextualiza o Mercosul no processo da globalização e apresenta histórico sobre a formação de blocos econômicos e os aspectos jurídicos.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (09-1997)
Aborda os efeitos jurídicos em mandado de segurança, debatendo alguns pontos como o problema do prazo na impetração de mandado de segurança, a questão da extensão do conceito de direito líquido e certo e a concessão de liminar subordinada a depósito.
Palestra

Meira, José de Castro (1997)
Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (08-2002)
Comenta a necessidade de garantias institucionais para a atividade parlamentar. Analisa a extensão da imunidade e da inviolabilidade ao Vereador na Constituição Federal de 1988 e, logo depois, as diferencia. Aborda a natureza jurídica e a abrangência da inviolabilidade, os limites do Poder Constituinte Estadual e os pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria. Relata alguns excessos cometidos no uso dessa prerrogativa contitucional e finaliza destacando a necessidade de ponderação de valores na consciência dos parlamentares.
Artigo de revista

Meira, José de Castro (06-1998)
Aborda o funcionamento da Organização Mundial do Comércio, o fenômeno da globalização e a formação dos blocos comerciais, como é o caso da União Européia, do NAFTA, da ASEAN, ou do MERCOSUL, diretamente ligados ao estudo do comércio exterior e aos impostos sobre ele incidentes. Apresenta uma breve referência sobre o GATT e a OMC, bem como sobre o MERCOSUL. Examina os aspectos comuns de ambos os impostos na vigente Constituição e os aspectos específicos de cada um.
Artigo

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