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Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento
Mello, Henrique (2020)
Sumário de livro
Segurança jurídica e Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF): nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais = Legal certainty and Fiscal Procedure Distribution Terms (FPDT): invalidity in the way federal tax inspections are extended
Mello, Henrique (2016)
Artigo de revista
A oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro: os dois lados do interesse público = The guarantee offer in fiscal execution and the cash payment empire: the two sides of public interest
Mello, Henrique; Porto, Roberta França (2022)
Artigo de revista
IRPF: a tributação sobre o ganho de capital na transmissão de bens causa mortis = IRPF: taxation on capital gains in the transfer of property causa mortis
Martinelli, Milena; Mello, Henrique (2023)
Artigo de revista
Imunidade e isenção. Uma análise das diferenças sob o enfoque da semiótica Peirciana = Tax immunity and tax exemption. Differences under the focus of Peirce’s semiotics
Martins, Matheus Luniére; Mello, Henrique (2023)
Artigo de revista
O critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária = The temporal criterion of IPTU in the municipality of Belém/PA and the principle of tax legality
Filgueira, Andrew Santos; Mello, Henrique (2023)
Artigo de revista
Aportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo construtivismo lógico-semântico = Realist contributions to the study of sources of law by logical-semantic constructivism
Mello, Henrique (2019)
Artigo de revista
A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação = The wrong interpretation of the Precedent 112 of the STJ and the noise in the communication process
Mello, Henrique; Porto, Roberta França (2022)
Artigo de revista

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