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Vale tudo para provar o adultério? Reflexões sobre admissibilidade de provas ilícitas em dissoluções conjugais = Anything goes to prove adultery? Reflections on the admissibility of illegal evidence in marital dissolutions
Montes Netto, Carlos Eduardo; Eboli, Nicole Medeiros Guimarães (2023)
Artigo de revista
A recuperação judicial como processo estruturante visando à efetivação do acesso à Justiça = Judicial reorganization as a structuring process aimed at effective access to Justice
Scavazzini, Felipe Barbi; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli (2023)
Artigo de revista
Pode o Projeto de Lei nº 3.799/2019 contribuir para a modernização do direito sucessório? = Can Bill nº 3799/2019 contribute to the modernization of succession law?
Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli; Cadima, Ingrid Quintino (2024)
Artigo de revista
Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos? = Can the cultivation of medicinal plants represent an alternative for the fulfillment of the social function of abandoned property in large urban centers?
Montes Netto, Carlos Eduardo; Freitas, Thiago Stuque; Lehfeld, Lucas de Souza (2023)
Artigo de revista
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais = The role of the National Congress in the protection of fundamental rights of animals
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli (2021)
Artigo de revista
Os negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à Justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia = Atypical procedural legal businesses as a way of accessing Justice in times of pandemic and postpandemic
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete (2022)
Artigo de revista
Infidelidade e (des)honra: dano moral ou mero aborrecimento? Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo = Infidelity and (dis)honor: moral damage or only annoyance? Jurisprudential analysis in the Court of Justice of São Paulo
Guimarães, Nicole Medeiros; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2023)
Artigo de revista
(In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de Benefícios: exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente = (Un)constitutionality of § 1º of Article 18 of the Law of Benefits: exclusion of the individual taxpayer from the list of beneficiaries of worker’s compensation
Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique; Fernandes, Carlos Eduardo (2023)
Artigo de revista
A (in)adequação da arbitragem nas relações civis em geral = The (in)adequacy of arbitration in civil relations in general
Montes Netto, Carlos Eduardo; Leoni, Guilherme Loria; Nunes, Danilo Henrique (2024)
Artigo de revista
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil: capacidade dos municípios de adaptação e resiliência = Multilevel governance and in line with climate change in Brazil: capacity of cities for adaptation and resilience
Montes Netto, Carlos Eduardo; Lehfeld, Lucas de Souza; Mattos, Isabella (2021)
Artigo de revista
Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o Direito Tributário = Tax evasion and electronic commerce: challenges for Tax Law
Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
Estado antirrepublicano: a violência institucional contra os indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais em tempos de pandemia = Anti-republican state: institutional violence against indigenous people, quilombolas, traditional peoples and communities in times of pandemic
Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli; Martinez, Vinício Carrilho (2024)
Artigo de revista
A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes = The effectiveness of the execution in actions of obligation to pay the certain amount and the procedural techniques in force
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo (2021)
Artigo de revista
Os efeitos do controle abstrato de constitucionalidade e dos precedentes no controle judicial da sentença arbitral = The effects of the abstract control of constitutionality and precedents on the judicial control of the arbitral judgment
Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique; Freitas, Thiago Stuque (2024)
Artigo de revista
Os direitos e os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais = Rights and protection mechanisms of minority shareholders in the capital market
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Gui, Gustavo Bacheschi (2022)
Artigo de revista
Da relação jurídica e o fato gerador no Direito Tributário: a subsunção do fato à norma nas lides tributárias = Of legal relationship and the fact generator in Tax Law: the subsection of the fact to the standard in tax laws
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo (2021)
Artigo de revista
Da incidência do Imposto Territorial Rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana = The incidence of the Rural Territorial Tax on the urban vertical farm
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa (2021)
Artigo de revista
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas: desdobramentos de Mariana a Brumadinho = From collective arbitration as a means of equality of weapons to the defense guardianship of vulnerabilized people: Mariana’s outcome to Brumadinho
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Lehfeld, Lucas de Souza (2023)
Artigo de revista
Constitucionalidade do art. 189, IV, do Código de Processo Civil = Constitutionality of art. 189, IV, of the Civil Procedure Code
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo (2022)
Artigo de revista

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