Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 27  Próximo >


Neves, Marcelo; Palma, Mauricio (2018)
Sumário de livro



Neves, Marcelo (01-2007)
Trata da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição para o adimplemento da obrigação de pagamento da despesa por parte do órgão público contratante.
Artigo

Neves, Marcelo (09-2007)
Trata da prioridade de julgamento destinada a processos judiciais relacionados à pessoa portadora de deficiência, destacando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e comentando as iniciativas legais que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
Artigo

Neves, Marcelo (03-2008)
Trata de dispositivo de lei que regulamenta a instrução de processo administrativo no que diz respeito ao princípio da imparcialidade. Questiona a objetividade da norma no tocante a supeição e a impedimento de atuação de servidor público em processo no qual possa ter interesse direto ou indireto.
Artigo

Neves, Marcelo (06-2008)
Aborda o tratamento a ser dispensado quando órgão público recebe mandados de penhora de crédito provindos de Juízos Trabalhistas e que determinam o bloqueio de valores relativos a faturas devidas pelo órgão a empresas contratadas, executadas judicialmente por terceiros, sendo que parte desses montantes encontra-se glosada pela administração para aplicação de multas administrativas ou realização descontos fiscais.
Artigo

Neves, Marcelo (2011)
Aborda a importância do planejamento estratégico no ambiente organizacional da administração pública. Analisa a gestão estratégica nas áreas de tecnologia da informação, contratações e licitações públicas.
Artigo de revista


Neves, Marcelo (07-2007)
Conclui que o órgão de controle interno deve se caracterizar por ter uma atividade independente, objetiva e de consultoria, destinada a agregar valor e a melhorar a qualidade das operações da organização. Esse órgão assiste a organização na consecução dos seus objetivos e metas por meio de uma abordagem sistemática e disciplinada, da avaliação de resultados e melhoria dos controles internos e do processo de governança.
Artigo

Neves, Marcelo (10-2003)
Trata da força simbólica dos direitos humanos como algo ambivalente, de um lado, serve à afirmação e realização generalizada de direitos relacionados com a inclusão jurídica em condições de dissenso estrutural; de outro lado, atua como forma de manipulação política, seja para encobrir situações de carência de direitos, seja, mais bruscamente, para dar ensejo à opressão política, implicando, nesse caso, ofensas escandalosas aos próprios direitos humanos de amplas parcelas da população civil inocente.
Artigo

Neves, Marcelo (2007)
Trata de opinião jurídica acerca do correto limite de indução de regularidade fiscal que pode ser dado na interpretação do art. 193 da Lei nº 5.172, de 1966, o Código Tributário Nacional, conjugado com o inc. III do art. 29 da Lei no 8.666, de 1993.
Artigo de revista

Neves, Marcelo (07-2008)
Apresenta estudo sobre o pagamento de juros de mora a servidor público na esfera administrativa. Traz a normalização administrativa e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Artigo

Neves, Marcelo; Pereira, Ana Cláúdia Carriello Basílio (06-2007)
Apresenta análise da contratação na administração pública por meio da terceirização, estudando dispositivos legais e posicionamentos do TCU.
Artigo

Neves, Marcelo; Lima, Denise Hollanda Costa (11-2007)
Analisa a possibilidade de se efetuar licitação para a escolha de instituição financeira administradora dos depósitos relativos a folha de pagamento de servidores públicos.
Artigo


Lima, Denise Hollanda Costa; Neves, Marcelo (07-2007)
Reflete sobre o fato de, no desenvolvimento do trabalho administrativo, mais especificamente na contratação de bens e serviços, o gestor público se defrontar amiúde com pedidos de contratação de baixo valor com indicação da modalidade licitatória do pregão ( eletrônico ou presencial ).
Artigo

Neves, Marcelo (08-2007)
Investiga se o pressuposto para a abertura da licitação pode ser a mera previsão de crédito orçamentário (presente na proposta de orçamento anual) ou se é necessária a dotação orçamentária presente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Artigo

Neves, Marcelo (10-2007)
Analisa a legalidade do pagamento de taxas de inscrição feito por candidatos, quando em benefício direto de instituição contratada pela administração pública para a realização de concurso público, frente ao princípio da unidade de caixa.
Artigo

Resultados 1-20 de 27  Próximo >