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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutelas de urgência em matéria tributária
Friede, Roy Reis; Nogueira Júnior, Alberto (2011)
Sumário de livro
Sobre anuênios, quintos, décimos incorporados, VPNI, várias reedições paralelas de medidas provisórias contraditórias entre si - exemplo da completa desorganização administrativa que ainda viceja entre nós - observações feitas a partir de um caso concreto
Nogueira Júnior, Alberto (2007)
Artigo de revista
Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de “lavagem de dinheiro”? Ligeiras observações sobre decisões judiciais proferidas no caso propinoduto
Nogueira Júnior, Alberto (2005)
Artigo
O protesto de certidão de dívida ativa e o “II Pacto Republicano”
Nogueira Júnior, Alberto (2012)
Artigo
Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights
Nogueira Júnior, Alberto (2009)
Artigo de revista
Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional
Nogueira Júnior, Alberto (2009)
Artigo
Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança. Descabimento de sua recusa em lavrar parecer, sob o fundamento de ausência de interesse público primário em litígio
Nogueira Júnior, Alberto (2005)
Artigo de revista
Inconstitucionalidade da "transferência de depósitos judiciais" instituída pela Lei n. 13.463/2017 = The unconstitutionality of the "transfer of judicial deposits" established by Act 13.463/2017
Nogueira Júnior, Alberto; Laranjeira, Kátia Saba (2018)
Artigo de revista
Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do Bacen e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda
Nogueira Júnior, Alberto (2007)
Artigo
Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal
Nogueira Júnior, Alberto (2010)
Artigo
Ética na Administração Pública: os candidatos a cargos públicos com maus antecedentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Nogueira Júnior, Alberto (2008)
Artigo de revista
O "contrato preliminar" do Art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento: estudo a partir de um caso concreto
Nogueira Júnior, Alberto (2008)
Artigo de revista
Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da convenção interamericana sobre a restituição internacional de menores
Nogueira Júnior, Alberto (2007)
Artigo
Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
Nogueira Júnior, Alberto (2007)
Artigo
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