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Violações evidentes de princípios processuais fundamentais: o pedido de vista no STF como óbice ao devido processo legal constitucional
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro (2021)
Artigo de revista
O transgênero e o Direito Previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios = The transgender and the social Security Law: legislative omission and legal insecurity on access to benefits
Nunes, Danilo Henrique; Silva, Juvêncio Borges; Tomé, Selma (2019)
Artigo de revista
Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of ICMS in telecommunications: constitutional interpretation
Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG = Civil liability, criminal and ethics of the civil engineer in the triangle of Mariana/MG
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e "compliance": novos modelos de gestão na construção civil após a Operação Lava-Jato = Civil responsibility and compliance: new management models in civil construction after the Car Wash Operation
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Tomé, Selma Cristina (2019)
Artigo de revista
As relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de Direito Previdenciário = Poly-feasible relations, regulatory ommission and its legal reflections on issues of Privileg Rights
Nunes, Danilo Henrique; Morato, Fernanda; Lehfeld, Lucas de Souza (2018)
Artigo de revista
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Pereira, Fernanda Morato da Silva (2018)
Artigo de revista
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious"
Nunes, Danilo Henrique; Lehfeld, Lucas Souza (2018)
Artigo de revista
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais = The role of the National Congress in the protection of fundamental rights of animals
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli (2021)
Artigo de revista
Os negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à Justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia = Atypical procedural legal businesses as a way of accessing Justice in times of pandemic and postpandemic
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
As “moral clauses” como instrumento de cidadania nas relações jurídicas contratuais empresariais = The moral clauses as an instrument of citizenship in contractual legal relations
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete (2022)
Artigo de revista
O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The social security-labor legal limbo in temporary disability aid (disease aid): reflections on the work of Justice of labor in access to benefit
Nunes, Danilo Henrique; Teotônio, Paulo José Freire; Silveira, Sebastião Sérgio da (2021)
Artigo de revista
Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o Direito Tributário = Tax evasion and electronic commerce: challenges for Tax Law
Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes = The effectiveness of the execution in actions of obligation to pay the certain amount and the procedural techniques in force
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo (2021)
Artigo de revista
O direito fundamental ao trabalho e à equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho = The fundamental right to work and racial and gender equity: redistribution and recognition as a condition of the effectiveness of equality in the framework of work relations
Nunes, Danilo Henrique; Silva, Juvêncio Borges (2019)
Artigo de revista
O direito fundamental ao trabalho e a equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho = The fundamental right to work and racial and gender equity: redistribution and recognition as a condition of the effectiveness of equality in the framework of work relations
Silva, Juvêncio Borges da; Nunes, Danilo Henrique; Pina, Selma Tomé (2020)
Artigo de revista
Direito e Biologia: as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia = Law and Biology: legal relations and the regulation of genetic resources in for the consolidation of bio-economy
Nunes, Danilo Henrique; Silva, Juvêncio Borges da; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Da relação jurídica e o fato gerador no Direito Tributário: a subsunção do fato à norma nas lides tributárias = Of legal relationship and the fact generator in Tax Law: the subsection of the fact to the standard in tax laws
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo (2021)
Artigo de revista
Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais = The possible incidence of disregard of legal entity in tax enforcement proceedings
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista

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