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Oliveira, José Jayme de Macêdo (2012)


Oliveira, José Jayme de Macêdo (2001)


Oliveira, José Jayme de Macêdo (01-2011)
Trata de três aspectos relacionados ao crédito do ICMS vinculado à aquisição de bens destinados ao ativo fixo da empresa compradora: a significação da expressão legal de “mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento”, o direito ao imediato e total creditamento do ICMS pago a título de diferencial de alíquota e a possibilidade de a legislação estadual estabelecer prazo inferior a quatro anos para aproveitamento dos créditos em referência.

Oliveira, José Jayme de Macêdo (2014)



Oliveira, José Jayme de Macêdo (2004)

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