Discorre sobre o licenciamento ambiental, prinprincipalmente o da atividade rural, apresentando seu conceito, princípios, etapas do seu processo administrativo, e suas modalidades. Apresenta o conceito de direito florestal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), com seus objetivos e espécies. Discorre sobre Reserva Legal, seu conceito e importância.

Trata da averbação da Reserva Legal de imóvel rural não realizada no período previsto pelo art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que determinaria como prazo máximo o dia 11 de dezembro de 2009.

Analisa os aspectos atinentes ao licenciamento ambiental, voltando-os para a questão rural.

Detalha alguns aspectos do Estatuto da cidade, abordando temas como o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

Relata um modelo de sucesso de intervenção do Estado na agricultura nos Estados Unidos da América, desde suas raízes até as alternativas apresentadas para o setor. Traz em breve síntese as teorias interventivas utilizadas para o agronegócio em especial, bem como a experiência da Regulação Americana do New Deal. Por fim, discute a implantação de um modelo similar ao americano no Brasil e demonstra a necessidade de um novo modelo regulatório para a agricultura brasileira.

Analisa os aspectos atinentes ao licenciamento ambiental, voltando-os para a questão rural, através de uma prospecção centrada na normatividade e no emprego prático do instituto em análise.

A agricultura tem passado por várias mudanças nas últimas décadas. A crescente profissionalização do setor tem levado ao exame de aspectos antes não analisados, surgindo assim uma maior regulação da atividade agrícola. Identificando esse quadro de mudanças, surge o Direito do Agronegócio, objeto desta obra, que aborda os principais temas recorrentes tanto do direito público como do direito privado. Desse modo esta obra nasce como um dos estudos sistematizados sobre as questões jurídicas incidentes sobre o agronegócio.