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Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1993)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1996)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1989)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (11-05-1992)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1999)
Trata da regulamentação e disciplina, do instituto da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel: produção, importação e comercialização de mercadorias. Analisa a transferência da propriedade sob condição resolúvel, independentemente de tradição.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (2009)
Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Corte Especial, quanto ao cabimento daquele recurso extremo para o Supremo Tribunal Federal. Aborda a reforma do Judiciário, a natureza do processo de homologação de sentença estrangeira e o processo de carta rogatória. Enfatiza o recurso extraordinário e o conceito de causa decidida. Ressalta a necessidade da reforma no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras e exequatur das cartas rogatórias, agonizante. Por fim, chama a atenção para o sistema de controle da Constituição pelo Supremo nestes casos.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1989)
Analisa a crise do recurso extraordinário e os antecedentes da criação do Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza o recurso especial, suas finalidades e conceitos; pressupostos constitucionais; prequestionamento. Análise do recurso especial no direito de alguns países das Américas e da Europa.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1996)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1997)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (2009)
Aborda a Convenção sobre os Direitos da Criança, em vigor no cenário internacional a partir de setembro de 1990, entre nós a partir de outubro do mesmo ano, conforme Decreto 99.710/1990. Discorre sobre a Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado, que veio a surgir a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, em 25.10.1980, em vigor internacional em 01.12.1983 e promulgado no Brasil pelo Decreto 3.413, de 14.04.2000. Trata da Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, adotada por ocasião da IV CIDIP, em Montevidéu, em 15.07.1989, promulgada conforme Decreto 1.212, de 03.08.1994. Comenta que a Convenção Interamericana foi mais feliz ao focalizar o direito de restituição da criança que tenha sido transportada ou retida ilegalmente. Informa que no Supremo Tribunal Federal, o assunto é tratado como repatriação de criança ou adolescente. Declara que a aplicação da Convenção da Haia de 1980 cessa quando a criança alcançar a idade de dezesseis anos, no nosso ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. Ressalta que os tratados a dispor sobre direitos humanos prevalecem sobre a lei ordinária e, dentre eles, sobreleva a Convenção da ONU sobre os direitos da criança de 1989.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1999)
Aborda a Lei n° 9.307, de 23.09.1996, que dispõe sobre a arbitragem. Discorre sobre os princípios aplicáveis à arbitragem, como instituto jurídico e meio de solução de controvérsias, equivalente ao instrumento processual estatal. Ressalta que a escolha dos princípios gerais de direito, dos usos e costumes e das regras internacionais de comércio, permite, no âmbito do contrato internacional, a existência do chamado contrato sem lei. Por fim, ressalta a importância da conciliação entre as leis do Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Arbitragem

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (2005)
Discorre sobre "prequestionamento" ou "pré-questionamento", o que significa em linhas gerais, na forma pela qual é entendido nos Tribunais Superiores, e como requisito essencial de admissibilidade dos recursos extraordinários, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Cita artigos e publicações de juristas renomados, como Epitácio Pessoa, Ministro Carlos Maximiliano, José Afonso da Silva, Ministro Pedro Chaves, Ministro Carlos Velloso, Nelson Nery Jr, entre outros.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (2006)
Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (07-1992)
Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (2012)
Analisa o instituto do mandado de segurança no direito brasileiro. Apresenta a arbitragem como meio privado de solução de controvérsias e sua ordem jurídica, além de expor a atuação do tribunal arbitral.


Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1992)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (1996)
Afirma que o leasing, ou contrato de arrendamento mercantil ainda comporta em seus aspectos muita controvérsia. Fala que o leasing, hoje, é contrato de larga utilização em todo mundo e versado na legislação da maioria dos países. Discorre as espécies de leasing. E por fim aborda a responsabilidade civil, pela prática de atos ilícitos, ou seja, o dolo ou a culpa.

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (20-11-1995)

Santos, Francisco Cláudio de Almeida (2009)
Discorre sobre sentenças arbitrais, nacionais e estrangeiras ou internacionais. Aborda o surgimento da execução de sentenças estrangeiras no direito brasileiro e a transferência da competência para a homologação de sentenças estrangeiras, do STF para o STJ. Comenta que no STJ o espírito da lei de arbitragem brasileira foi bem entendido e suas normas vêm sendo aplicadas. Aborda o acervo de julgados do Tribunal, que alçou a competência para apreciar e resolver a homologação de sentenças estrangeiras. Revela o interesse e o cuidado em atender aos anseios dos jurisdicionados que mantém relacionamentos extraterritoriais, sem prejuízo do resguardo dos valores das garantias constitucionais e da ordem pública. Ressalta que frutificaram nesta Corte Superior as lições de um de seus mais ilustres e doutos ministros, Sálvio de Figueiredo Teixeira, nas suas reflexões sobre o direito processual interno e supranacional, sobre a seleção e formação do magistrado no mundo contemporâneo. Por fim, encerra este trabalho rendendo homenagens ao brilhante magistrado.

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