A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (10-2005)
Discorre sobre os requisitos e consequências da instituição de empresa estatal, apontando maneiras da empresa estatal prestadora de serviço público se tornar independente de subvenções do Tesouro.
Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (07-2004)
Discute, a partir de um estudo de caso, o funcionamento dos procedimentos administrativos destinados a atestar o cumprimento de obrigações impostas pela regulação no setor de telecomunicações.
Traça um panorama da participação pública nos processos normativos das agências reguladoras norte-americanas, colhendo aspectos que possam provocar reflexões sobre o direito administrativo participativo que se desenvolve no Brasil.
Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (01-2011)
Demonstra que os modernos vínculos de parceria do Estado com o terceiro setor já têm conteúdo que os aproxima de verdadeiros contratos administrativos, voltados à prestação de serviços de relevância pública.
Souza, Rodrigo Pagani de; Sundfeld, Carlos Ari (07-2003)
Examina a questão da responsabilidade financeira pelo remanejamento de redes instaladas no domínio público municipal. Examina se ela deverá ser atribuída à municipalidade ou imputada às próprias detentoras das redes.
Discorre sobre a ideia de que a figura da empresa semiestatal é útil à adequada aplicação do direito administrativo brasileiro contemporâneo e procura demonstrar que a legislação já vem dando a ela um tratamento especial, autorizando sua contratação sem licitação pela empresa estatal que participa de seu controle.
