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Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (10-2005)
Discorre sobre os requisitos e consequências da instituição de empresa estatal, apontando maneiras da empresa estatal prestadora de serviço público se tornar independente de subvenções do Tesouro.

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (2013)


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (2014)

Sundfeld, Carlos Ari; Monteiro, Vera; Souza, Rodrigo Pagani de (2015)


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (07-2004)
Discute, a partir de um estudo de caso, o funcionamento dos procedimentos administrativos destinados a atestar o cumprimento de obrigações impostas pela regulação no setor de telecomunicações.

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (04-2005)
Analisa o tratamento jurídico aplicável sobre o direito dos proprietários em relação às escavações de túneis no subsolo dos imóveis.

Souza, Rodrigo Pagani de (06-2002)
Traça um panorama da participação pública nos processos normativos das agências reguladoras norte-americanas, colhendo aspectos que possam provocar reflexões sobre o direito administrativo participativo que se desenvolve no Brasil.



Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (01-2011)
Demonstra que os modernos vínculos de parceria do Estado com o terceiro setor já têm conteúdo que os aproxima de verdadeiros contratos administrativos, voltados à prestação de serviços de relevância pública.

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (2007)

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Jurksaitis, Guilherme Jardim (05-2012)

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (2015)

Souza, Rodrigo Pagani de; Sundfeld, Carlos Ari (07-2003)
Examina a questão da responsabilidade financeira pelo remanejamento de redes instaladas no domínio público municipal. Examina se ela deverá ser atribuída à municipalidade ou imputada às próprias detentoras das redes.

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Pinto, Henrique Motta (10-2011)
Discorre sobre a ideia de que a figura da empresa semiestatal é útil à adequada aplicação do direito administrativo brasileiro contemporâneo e procura demonstrar que a legislação já vem dando a ela um tratamento especial, autorizando sua contratação sem licitação pela empresa estatal que participa de seu controle.

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (2006)


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (01-2012)
Trata da possibilidade de desapropriação de bens em favor de atividades empresariais de interesse público, inclusive quando realizadas por particulares. Aborda o sentido da ideia da proibição da desapropriação em favor de particular, tal como aparece na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e a persecução de interesse público por meio da desapropriação de bens imóveis de utilidade pública. Destaca que determinadas atividades, mesmo que realizadas por particulares, atendem a interesses públicos, como definidos na legislação federal.

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