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Trennepohl, Curt (11-2005)
Trata de temas como previsão de sanções cumulativas na legislação ambiental, propostas para a celebração de termos de compromisso, indenização pelos danos causados ao meio ambiente e necessidade de cautela na suspensão da exigibilidade de multa.
Artigo

Trennepohl, Curt (09-2009)
Estuda o meio ambiente como direito fundamental na Constituição Federal, a competência e as limitações para legislar sobre o meio ambiente, a política nacional do meio ambiente, as funções ambientais das áreas de preservação permanente e da vegetação do Bioma Mata Atlântica, a nova legislação ambiental de Santa Catarina e seus conflitos com a legislação federal e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica.
Artigo

Trennepohl, Curt (03-2009)
Analisa a origem da exigibilidade de averbação da reserva legal e suas finalidades. Apresenta também a evolução das normas de proteção ao meio ambiente no direito brasileiro.
Artigo

Trennepohl, Curt; Trennepohl, Terence Dornelles (2016)
Sumário de livro

Trennepohl, Curt; Trennepohl, Terence (2020)
Sumário de livro



Trennepohl, Curt (2006)
Representa o comentário completo ao Decreto nº3.179/99, que trata das sanções administrativas ambientais. Segundo o autor, o capítulo da Lei da Natureza (nº 9.605/98, arts. 70-76) sobre sanções administrativas tem sido pouco valorizado por parte dos comentaristas jurídicos que costumam destacar os aspectos criminais deste diploma legal (Lei dos Crimes Ambientais). Finaliza afirmando que temas como a autonomia e a concorrência entre os entes federativos, o poder e o dever de aplicação de sanções por órgãos de uma esfera governamental diferente daquela que criou a respectiva lei, o sancionamento de órgãos públicos entre si, os pontos de interligação e interferência das diferentes formas de responsabilidade jurídica são mal compreendidos ou omitidos.
Sumário de livro

Trennepohl, Curt; Trennepohl, Terence; Trennepohl, Natascha (2019)
Sumário de livro

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