Discorre sobre o debate existente acerca da possibilidade constitucional de uma diferenciação nas regras jurídicas que devem ser aplicadas aos contratos públicos, considerando a aprovação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016.

Destaca a supremacia do interesse público de forma consensual, além dos limites legais e constitucionais.

Discorre sobre o surgimento da sustentabilidade como característica a ser exigida das escolhas públicas, o que certamente estabelece novos ângulos no que toca ao controle de agentes públicos, especialmente quando relacionada a dignidade da pessoa humana.

Discorre sobre a responsabilidade fiscal como diretriz para a celebração de parceria público-privada, bem como sobre a repartição de riscos contida na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Trata da conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva.

Analisa aspectos da justiça no contexto de transição de um regime militar ditatorial ao regime democrático.

Discorre sobre o sistema de precedentes vinculantes e a eficácia de sua adoção, bem como faz criticas à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais.

Examina a circunstância de, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, ter-se adotado, na construção do critério de transição que preservaria a sistemática revogada em favor dos já integrantes do serviço público até 30 de dezembro de 2003, um requisito que pode implicar a instituição de um tratamento diferenciado entre servidores integrantes de um mesmo grupo.

Discorre sobre a hipermodernidade, seus desafios ao direito público e o anacronismo da Emenda constitucional nº 51 de 2006.

Reconhece que o desiderato de preservação da constituição deve determinar, não a polarização entre os poderes políticos, mas, ao revés, o estreitamento das relações, naquilo que se optou por denominar diálogo institucional.

Analisa a desmistificação da lei e o consequente esvaziamento de seu conteúdo imediato. Apresenta a hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação.

Trata da cumulatividade de remunerações, para fins de incidência de teto remuneratório, entre vários vínculos determinantes de pagamentos em favor de um mesmo servidor.

Estuda os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa desde o início do processo constitucional. Percorre decisões recentes da Suprema Corte, onde uma nova trilha de superação das omissões legislativas está sendo concebida.