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Valle, Vanice Regina Lírio do (09-2011)
Discorre sobre o debate existente acerca da possibilidade constitucional de uma diferenciação nas regras jurídicas que devem ser aplicadas aos contratos públicos, considerando a aprovação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016.

Valle, Vanice Regina Lírio do (05-2011)
Destaca a supremacia do interesse público de forma consensual, além dos limites legais e constitucionais.

Valle, Vanice Regina Lírio do (07-2011)
Discorre sobre o surgimento da sustentabilidade como característica a ser exigida das escolhas públicas, o que certamente estabelece novos ângulos no que toca ao controle de agentes públicos, especialmente quando relacionada a dignidade da pessoa humana.

Valle, Vanice Regina Lírio do (01-2005)
Discorre sobre a responsabilidade fiscal como diretriz para a celebração de parceria público-privada, bem como sobre a repartição de riscos contida na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Trata da conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva.

Valle, Vanice Regina Lírio do; Maneiro, Renata de Marins Jaber (2015)


Valle, Vanice Regina Lírio do; Menezes, Luciana Almeida (04-2012)
Analisa aspectos da justiça no contexto de transição de um regime militar ditatorial ao regime democrático.

Valle, Vanice Regina Lírio do (07-2005)
Discorre sobre o sistema de precedentes vinculantes e a eficácia de sua adoção, bem como faz criticas à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais.

Valle, Vanice Regina Lírio do (10-2005)
Examina a circunstância de, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, ter-se adotado, na construção do critério de transição que preservaria a sistemática revogada em favor dos já integrantes do serviço público até 30 de dezembro de 2003, um requisito que pode implicar a instituição de um tratamento diferenciado entre servidores integrantes de um mesmo grupo.

Valle, Vanice Regina Lírio do (04-2006)
Discorre sobre a hipermodernidade, seus desafios ao direito público e o anacronismo da Emenda constitucional nº 51 de 2006.


Valle, Vanice Regina Lírio do (01-2006)
Reconhece que o desiderato de preservação da constituição deve determinar, não a polarização entre os poderes políticos, mas, ao revés, o estreitamento das relações, naquilo que se optou por denominar diálogo institucional.

Valle, Vanice Regina Lírio do (10-2004)
Analisa a desmistificação da lei e o consequente esvaziamento de seu conteúdo imediato. Apresenta a hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação.

Valle, Vanice Regina Lírio do (07-2004)
Trata da cumulatividade de remunerações, para fins de incidência de teto remuneratório, entre vários vínculos determinantes de pagamentos em favor de um mesmo servidor.

Valle, Vanice Regina Lírio do (03-2009)
Estuda os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa desde o início do processo constitucional. Percorre decisões recentes da Suprema Corte, onde uma nova trilha de superação das omissões legislativas está sendo concebida.


Valle, Vanice Regina Lírio do (10-2012)

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