O objetivo principal nesta investigação é analisar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) na construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente. O autor juntou elos indispensáveis para a visão de um planejamento ambiental mais aberto e ecologicamente mais direcionado às necessidades locais, contando com princípios parâmetros para a construção de cidades mais saudáveis.