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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Audiência de custódia: ato processual juridicamente aceitável e útil? = Custody hearing: is this procedure act juridically acceptable and useful?
Moura, Rafael Osvaldo Machado; Santos, Marcela Busnardo dos (2017)
Artigo de revista
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Brazil in San José, Costa Rica: 20 years of acknowledgement of the controversial Inter-American Court of Human Rights
Toledo, André de Paiva; Bizawu, Kiwonghi (2018)
Artigo de revista
A criminalização dos imigrantes irregulares e a edificação do subsistema penal de exceção (ou do inimigo): o triste exemplo da legislação italiana e espanhola = The criminalization of the illegal immigrants and the construction of the penal exception subsystem (or the enemy): the sad example of the italian and the spanish legislation
Lyra, José Francisco Dias da Costa (2015)
Artigo de revista
As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
Alves, Luciano Athayde (2018)
Artigo de revista
A declaração de inconvencionalidade da Lei de Anistia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)
Dutra, Deo Campos; Loureiro, Sílvia Maria da Silveira (2012)
Artigo de revista
O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável: reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
Santos, Mauro Sérgio dos (2017)
Artigo de revista
Direito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social
Lehfeld, Lucas de Souza (2013)
Artigo de revista
Direitos Humanos e Direito Internacional Público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha = Human Rights and Public International Law: considerations based on the international legal protection of the working human being
Mazzuoli, Valério de Oliveira; Maranhão, Ney; Azevedo Neto, Platon Teixeira de (2021)
Artigo de revista
Os Direitos Humanos nas encruzilhadas da emancipação: as lutas sociais e as escalas da contra-hegemonia
Moura, Adriano; Martins, Bruno Sena (2016)
Artigo de revista
Um ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2011
Serra Neto, Prudêncio Hilário (2013)
Artigo de revista
Uma introdução ao dualismo dialógico, ou a influência da teoria do diálogo das fontes na Teoria do Direito Constitucional = An introduction to the dialogical dualism, or the influence of the dialogue of sources theory in the Constitutional Theory
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2018)
Artigo de revista
A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty
Zambiasi, Vinícius Wildner; Klee, Paloma Marita Cavol (2018)
Artigo de revista
Proibição de submissão a novo julgamento: regra do ne bis in idem: o sistema interamericano de direitos humanos e o Direito Comparado
Beltrame, Priscila Akemi (2009)
Artigo de revista
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 = International protection for human rights of the human beign: Universal Declaration of Human Rights of 1948
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de (2018)
Artigo de revista
A proteção internacional dos Direitos Humanos e o referencial de subsidiariedade
Garcia, Emerson (2018)
Artigo de revista
A reforma constitucional empreendida pela ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas = Constitucional reform origined by ratification of the convention on the rights of disabled person approved by United Nations
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da (2013)
Artigo de revista
Segurança pública no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Bueno, Luciana de Oliveira (2013)
Artigo de revista
Sobre a construção da legitimidade interna e internacional do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: perspectivas política e jurídica no cenário brasileiro
Gaspar, Renata Alvares; Mastrodi, Josué (2015)
Artigo de revista
Teoria da Democracia e Estado Constitucional Cooperativo: o ingresso da Venezuela ao Mercosul e a cláusula de ordem democrática do Protocolo de Ushuaia
França, Helder Medeiros (2013)
Artigo de revista
Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo
Maluf, Elisa Leonesi (2016)
Artigo de revista
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