| Título: | O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável: reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011 |
| Autor(es): | Santos, Mauro Sérgio dos |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Direito Ambiental, responsabilidade Direito à informação Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 29, n. 9/10, p. 68-81, set./out. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117109 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_informacao_pressuposto_santos.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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