Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. Por fim, trata de algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais.

Tece sobre o direito constitucionalmente garantido do direito ao silêncio na seara criminal. O texto traz uma abordagem prática da matéria, sua evolução, assim como textos jurisprudenciais de relatoria do autor.

Trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Aborda questões sobre transparência pública, liberdade de informação, privacidade, segurança e dados pessoais.

Analisa o acesso à informação como garantia constitucional, baseado nos princípios, características, natureza jurídica e função dos direitos fundamentais. Apresenta os comentários advindos do art. 5º inciso XIV da Constituição Federal e aduz, que o Habeas data, como processo constitucional específico para obtenção e/ou alteração de informação, é pouco impetrado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza o princípio da isonomia, como equiparação de todos e oportunidade para gozo e fruição de direitos, para fins de licenciar os indivíduos a maior e melhor acesso à informação. Aborda o aspecto da fundamentabilidade do direito à informação para assegurar condições de cidadania e desenvolvimento do país. Por fim, identifica a necessidade de modernização e realização de investimentos, sugerindo o acesso livre à informação através da biblioteca digital.