A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute acerca da clareza e precisão de uma sentença. Apresenta breves considerações sobre possíveis alterações no decorrer de um julgamento. Discorre sobre a possibilidade do juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia e sobre o surgimento de uma nova circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente, na peça inicial.
