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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Da guerra fiscal à paz federativa: redesenhando o Confaz
Sepulveda, Antonio Guimarães; Lazari, Igor de (2016)
Artigo de revista
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
Alfaia, Fábio Lopes (2020)
Artigo de revista
Federalismo de cooperação: o excesso de atribuições às gestões municipais = Cooperative federalism: the excess of allocations to local administrations
Guerra, Arthur Magno e Silva; Neves, Paula Resende (2017)
Artigo de revista
Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal = Federalism and tax war of ICMS: the granting of tax incentives by member states without prior approval of CONFAZ in the light of the current jurisprudence of the Federal Supreme Court
Silveira, Artur Barbosa da (2018)
Artigo de revista
O federalismo e o modelo brasileiro de distribuição territorial do poder
Dutra, Carlos Roberto de Alckmin (2011)
Artigo de revista
Federalismo e os royalties do petróleo
Machado, Luiz Henrique Travassos (2011)
Artigo
Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS: um problema de guerra fiscal = Brazilian federalism and the ICMS: a harmful tax competition problem
Nascimento, Thiago Lima do; Nobrega, Bernardo Mendonça (2018)
Artigo de revista
Federalismo fiscal brasileiro sob a abordagem do endividamento dos entes subnacionais = Brazilian fiscal federalism under the borrowing approach of subnational entities
Martins, Andrea Siqueira (2018)
Artigo de revista
Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município
Mendes Neto, João Paulo; Schenato Junior, Carlos Alberto (2020)
Artigo de revista
IR e ITCMD no contexto da Lei de Repatriação
Gewehr, Amalia da Silveira; Paulsen, Leandro (2018)
Artigo de revista
A Região Autônoma da Madeira: comparação com o modelo federativo brasileiro = The Autonomous Region of Madeira: comparison with the model Brazilian federative
Silva Neto, Antônio Monteiro da (2020)
Artigo de revista
A tributação como instrumento de promoção da justiça social
Costa, Regina Helena (2021)
Capítulo de livro
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