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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa = Judicial activism, unavailability of assets and administrative misconduct
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Gustavo Henrique Schneider (2021)
Artigo de revista
Automáticas e perpétuas indisponibilidades de bens nas ações de improbidade: a importância da posição dissonante do Ministro Napoleão = Automatic and permanent freezing of assets in misconduct actions: the importance of Justice Napoleão’s dissenting vote
Pereira, Luiz Fernando Casagrande; Marchesi, Bruna Lícia Pereira; Valões, Rodrigo Pavan de (2021)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudência
Copola, Gina (2020)
Artigo de revista
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa = The unavailability of assets in the administrative improbity action
Klain, Lucas Pedroso (2020)
Artigo de revista
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: recursos cíveis e conteúdos cabíveis = Unavailability of goods in judicial action against improbity conduct: civil resources and capable contents
Ballan Junior, Octahydes; Guedes, Jefferson Carús (2019)
Artigo de revista
A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa
Copola, Gina (2022)
Artigo de revista
Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002 = Pré-enforceability and pre-executory verbiage: analysis of the legality and constitutionality of Article 20-B of Law 10.522/2002
Pontalti, Mateus Benato (2019)
Artigo de revista
O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte = The arrest of values through electronic systems before the initial subpoena in tax foreclosures
Silva Júnior, José Antônio da (2018)
Artigo de revista
Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa: um estudo de caso a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 701 = Evidence injunction and the unavailability of goods in administrative improbity lawsuits: a case study from the decision of the Superior Court of Justice on Subject nº 701
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo (2018)
Artigo de revista
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Gonçalves, Benedito (2022)
Capítulo de livro
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