Informa que o Judiciário foi instado a se manifestar sobre a questão do abandono moral, tendo surgido algumas decisões condenando pais que, independentemente de terem se desincumbido do ônus alimentar, faltam com o dever de assistência moral aos filhos na medida que se fizeram ausentes, não prestaram assistência efetiva e amorosa durante o desenvolvimento da criança.

Trata da Lei espanhola L.O. 5/2000, de 12 de janeiro, que regula a responsabilidade penal dos menores, com um regime punitivo basicamente separado do regime aplicável aos maiores de 18 anos. Examina alguns problemas concretos desse setor do direito penal, com enfoque nas alterações trazidas pela L.O. 7/2000, de 22 de dezembro.

Analisa os pontos de sustentação do alto índice de delinquência entre os jovens brasileiros na Comarca de Mossoró/RN, com o intuito de aferir se os aspectos desse fenômeno envolvem questões meramente normativas ou se estão associados a uma conjuntura político-social.

Aponta quais foram os parâmetros jurídicos que a Alemanha adotou para a menoridade penal e quais sanções foram adotadas para conter a violência juvenil durante quase meio milênio. Expõe, de forma cronológica, as mudanças legais ocorridas naquele país desde o século XVI até os dias atuais, detalhando acontecimentos importantes, não só da história alemã, bem como, da história mundial.

Discute a possibilidade de um modelo compartilhado de intervenção sobre os menores infratores na Europa. Apresenta a legislação e convenções internacionais sobre o tema.

Trata da exposição da história do Estatuto da Criança e do Adolescente de sua aplicação na atualidade.