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Anotações sobre o estudo da recklessness na doutrina penal italiana: por uma terceira forma de imputação subjetiva? = Notes on the study of recklessness in light of the Italian criminal doctrine: for a third form of subjective imputation?
Sales, Sheila Jorge Selim de (2017)
Artigo de revista
Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal
Lourenço, Anderson Siqueira (2017)
Artigo de revista
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
Moreira, Rômulo de Andrade (2015)
Artigo de revista
A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal: visões de um neoconstitucionalismo aplicado
Sposato, Karyna Batista (2009)
Artigo de revista
Da condição humana do adolescente em conflito com a lei: da barbárie à civilização pelas prisões da miséria = The human condition of the minor offender: from barbarism to civilization by the prisons of poverty
Silva, Heleno Florindo da; Carvalho, Thiago Fabres de (2017)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993: um retrocesso em matéria penal = The unconstitutionality of the Draft Amendment to the Federal Constitution n. 171/1993: a setback in criminal matters
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista
O direito fundamental dos menores de 18 anos à não persecução penal = Under eighteen years fundamental right to no criminal Prosecution
Santos, André Leonardo Copetti; Lucas, Doglas Cesar (2016)
Artigo de revista
Direito Penal para “menores”: discursos de expansão e redução propagados pela imprensa = Criminal Law for “minors”: discourses of expansion and reduction spread by the press
Lucchesi, Guilherme Brenner; Azevedo, Bruna Gabriela Tavares e; Oliveira, Patrick Luis Tavares de (2017)
Artigo de revista
Entre "punição" e "proteção": por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais = Between "punishment" and "protection": for a new model of juvenile penal responsability of juvenile offenders
Ferraz, Hamilton Gonçalves (2018)
Artigo de revista
Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993: política criminal a serviço de quem?
Andrade, Andressa Paula de; Carvalho, Érika Mendes de; Ávila, Gustavo Noronha de (2017)
Artigo de revista
A (in)constitucionalidade da fase ministerial do procedimento de apuração de ato infracional
Barros, Claudia Aparecida de Camargo (07-2013)
Artigo
A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo: caracterização dos padrões de conduta infracional e de exposição a risco de uma amostra de adolescentes internados
Galinari, Lais Sette; Guimarães, Lyara Correia; Bazon, Marina Rezende (2020)
Artigo de revista
A legalidade da redução da maioridade penal
Reis, Luciano Alves dos (2014)
Aborda a legalidade da redução da maioridade penal em face da Constituição Federal, por não se tratar de clausula pétrea e sim de política criminal. Sendo, portanto, constitucional a redução da maioridade penal.
TCC/Especialização
Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal = A reading of the constitutional hermeneutics from the Karl Larenz’s perspective and their apliccation in the discussion of the reduction of the criminal majority
Motta, Arthur Maciel (2015)
Artigo de revista
A maioridade civil e seus reflexos em outras sedes
Giorgis, José Carlos Teixeira (2006)
Artigo de revista
Maioridade penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos: Câmaras de julgamentos para retirar a competência (por prerrogativa de função) das cortes superiores, aproveitando a estrutura da “Justiça” militar nos estados: a assunção de julgadores aos tribunais
Barros, Caio Sérgio Paz de (2015)
Artigo de revista
Maioridade penal: considerações jurídicas = Criminal majority: legal considerations
Leite, Gisele (2014)
Artigo de revista
A medida socioeducativa como especificidade: uma desvinculação do Direito Penal
Miranda, Bruna Mello de (07-2013)
Artigo
Não à redução da idade penal
Saraiva, João Batista Costa (2008)
Artigo
O problema constitucional da redução da maioridade penal = The constitutional problem of the reduction of the criminal majority
Mastrodi, Josué; Barreira, Jônatas Henriques (2016)
Artigo de revista

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