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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (custos juris) nas ações de família = Changes introduced by the new Civil Process Code in relation to the Ministry of Public occupation as a fiscal of the legal order (juris costs) in family actions
Costa, Fábia Priscilla de Araújo (2019)
Artigo de revista
A atuação do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais cíveis referentes ao seguro DPVAT = The role of State Prosecution as custos iuris in DPVAT insurance legal proceedings
Soares Filho, Manuel Lima (2020)
Artigo de revista
A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos; Ferreira, Eduardo Dias de Souza (2023)
Artigo de revista
A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights
Loureiro, Ythalo Frota (2010)
Artigo de revista
Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets
Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto; Melo, Álisson José Maia (2021)
Artigo de revista
Entre demandas sociais e interesses privados: a produção da moradia e do espaço urbano em Salvador-BA = Between social demands and private interests: the production of housing and urban space in Salvador-BA
Pena, João Soares; Santana, Gabriella Suzart (2020)
Artigo de revista
Os limites da Justiça consensual no sistema jurídico-penal brasileiro = The limits of consensus Justice in the Brazilian criminal legal system
Oliveira, André Dantas; Feitosa, Felipe de Sousa Lima (2022)
Artigo de revista
O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
Rodrigues, Isabel Christina Prazeres (2020)
Artigo de revista
Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de; Souza, Rickelly Kelman Pereira de (2022)
Artigo de revista
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