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Ferraz, Eric Cesar Marques (2016)
Artigo de revista




Sanseverino, Mílton (1996)
Trata da fiança concedida por um dos cônjuges sem a outorga do outro e analisa os aspectos jurisprudenciais concernentes ao tema.
Artigo de revista



Milhoranza, Mariângela Guerreiro (2007)
Estuda a Lei n. 11.280 de fevereiro de 2006, analisando a execução dos alimentos ante o advento da Lei nº 11.232, de 2005, e a nulidade da cláusula de eleição de foro. Discorre sobre a prorrogação da competência, a adoção de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, a possibilidade de reconhecimento ex-officio da prescrição, a distribuição por dependência, a possibilidade de oposição de exceção de incompetência no foro de domicílio do réu, o curso dos prazos processuais e a suspensão do processo quando requerida a produção de provas a outro juízo.
Artigo de revista



Pereira, Alexandre Pimenta Batista (2010)
Sumário de livro

Hartmann, Rodolfo Kronemberg (2015)
Artigo de revista

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