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Barbosa, Maria Elisa Braz (2008)
Artigo




Ribeiro, Benedito Silvério (2004)
Artigo





Amuchástegui, Alejo; Portabella, Sara (2017)
Este artigo foi elaborado a partir da “Sentença de Once”, no qual foi exposto um caso de corrupção pública vinculada com a atividade privada. Analisa a estrutura dos delitos de comissão por omissão para estes casos, a posição de garante dos funcionários públicos, a não afetação do princípio da legalidade, a teoria do papel social como critério adequado para delimitar âmbitos de organização neste tipo de caso e a necessidade de regular a atividade privada que se interrelaciona com a atividade pública.
Artigo de revista




Nakamura, André Luiz dos Santos (2014)
Artigo

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