Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais.

Analisa a possibilidade de controle, judicial pela Justiça do Trabalho, de políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual ou municipal na hipótese de contrárias à valorização do trabalho humano ou outros princípios fundamentais da Constituição de 1988.

Versa sobre o fundamento constitucional do controle, a posição dos tribunais brasileiros e os limites à intervenção do Judiciário nas políticas públicas, abordando a garantia do mínimo existencial, a razoabilidade, a reserva do possível, as sanções para o descumprimento de ordem ou decisão judiciária e a via processual adequada para provocar o controle e a eventual intervenção do Judiciário em políticas públicas.

Discorre sobre a aplicabilidade do controle judicial em face da administração pública federal, apontando o Poder Judiciário como alicerce para a consecução dos direitos fundamentais da cidadania, ressalvando, entretanto, limites ao exercício desse poder de controle.

Trata do controle judicial de políticas públicas, suas possibilidades e limites, discorrendo sobre a compatibilidade de atos e processos com os objetivos da Constituição Federal. Analisa dois casos que são objeto tanto de processos judiciais como de medidas governamentais.

Trata do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com enfoque na problemática dos direitos sociais. Aborda também o controle judicial da discricionariedade administrativa.

Trata da obrigação da administração pública de propor políticas de governo e do princípio da autovinculação ao qual está sujeita. Examina alternativas de controle do planejamento das ações da administração pública. Demonstra um possível controle executado pelo poder judiciário em que poderia haver intervenção na composição ou na execução do orçamento público.

Aborda aspectos da jurisprudência de controle judicial de políticas públicas no Brasil, com objetivo teórico final de analisar, à luz da "Teoria do Campo Jurídico" de Pierre Bourdieu e da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen, a margem de liberdade dos juízes quanto à interpretação e aplicação das normas jurídicas.

Discorre sobre o tema da existência de técnicas executivas eficazes para efetivar as tutelas especificas referentes às obrigações de fazer constitucionais consistentes na realização de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais.

Demonstra a possibilidade do controle judicial das políticas públicas e a necessidade da fundamentação nas decisões judiciais como condição para que o Poder Judiciário, em alguns casos, exerça esse controle.

Demonstra a insuficiência do direito para a resolução dos casos envolvendo temas relacionados às políticas públicas levados ao Judiciário, destacando que a ciência jurídica não é capaz de, isoladamente, sem o auxílio de outros ramos do conhecimento, solucionar todas as questões judiciais que envolvem esse tema.