Discorre sobre os direitos da natureza tomando como parâmetro a Constituição e a jurisprudência equatorianas, abordando tópicos como ecocentrismo, direito à conservação integral, direito à restauração, ação de proteção por violação de direitos à natureza e medidas cautelares em favor desta.

Apresenta o modelo de desenvolvimento sustentável, contido na Constituição Federal de 1988. Analisa posicionalmento do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ buscando avaliar a interpretação constitucional e infraconstitucional a ser seguida na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tece algumas considerações sobre a degradação do Rio das Velhas e o projeto de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, denominado Projeto Manuelzão, que busca a revitalização dessa bacia hidrográfica.

Aborda temas como limites ao direito à propriedade em respeito à preservação do meio ambiente, vegetação fixadora de dunas, Código florestal como determinante de área de preservação permanente, princípio constitucional da legalidade, competência municipal em matéria ambiental, regulamentos como atos gerais subordinados e dependentes de lei, e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Estuda a maneira como o comércio internacional tem impacto nos recursos naturais e como os crescentes desenvolvimento e consumo têm gerado reflexos na preocupação dos Estados em criar políticas de preservação ambiental. Ressalta a existência de tratados e princípios do direito internacional ambiental, que permitem que o Estado, por meio de sua soberania, crie barreiras não tarifárias no comércio internacional.