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A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor: uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso = The incidence of the Varsovia and Montreal Conventions instead of the Brazilian Consumers Defense Code: a critic review of the Supreme Court rulling against the prohibition of regression principle
Tartuce, Flávio; Silva, Bruno Casagrande e (2018)
Artigo de revista
O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar
Gomes, Décio Alonso; Mariú, Pedro Rabello (2018)
Artigo de revista
O contrato intermitente e o seguro-desemprego: a Medida Provisória nº 808/2017 como violação do princípio do não retrocesso social
Carvalho, Ana Luiza Baccin; Pandini, Leonardo (2019)
Artigo de revista
O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista = The conventional control of the Labor Reform
Molina, André Araújo; Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2018)
Artigo de revista
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código Florestal = Areas of permanent preservation in legal reserve computation: the environmental retrogression prohibition principle and the Forest Code judgment
Cristo, Brenda Luisa Machado; Rocha, Ana Luisa Santos (2020)
Artigo de revista
O crescimento econômico e os direitos fundamentais sociais: cenário constitucional de aplicação do princípio da proibição de retrocesso social = : Economic growth and social fundamental rights: constitutional scenario for applying the principle of prohibition of social backsliding
Rubin, Fernando; Rubin, Aline Adamy Wagner (2019)
Artigo de revista
A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social = The denunciation of international treaties and the social setback prohibition principle
Massaú, Guilherme Camargo; Vasconcellos, Ricardo Rocha de (2021)
Artigo de revista
O direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência = The fundamental right to social security and the prohibition of retrogression in the face of pension reform
Rodrigues, Raphael Silva; Magalhães, Rodrigo Almeida; Martins, Thiago Penido (2022)
Artigo de revista
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas = Social dumping: the role of the judiciary in the realization of the right fundamental and seal of the social regression in labor relations
Zacarias, Fabiana; Geraige Neto, Zaiden (2017)
Artigo de revista
El principio de prohibición de retroceso ambiental: desafíos para el juez
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e (2019)
Aborda a ideia de progresso na ordem constitucional. Cita a proibição de retrocesso como princípio geral do Direito Ambiental. Mostra a articulação entre os princípios e instrumentos infraconstitucionais e a norma constitucional de garantia do mínimo ecológico.
Capítulo de livro
Força expansiva normativa da negociação coletiva versus a vedação do retrocesso social. Embate ponderativo necessário. Análise crítica da jurisprudência do TST
Costa, Marcelo Freire Sampaio; Costa, Daniella Moura Palha (2021)
Artigo de revista
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente = The fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending
Silva Júnior, Antônio Braga da (2017)
Artigo de revista
Gestante e lactante e o meio ambiente laboral insalubre: uma análise pós-reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = Pregnant and lactating women and the unhealthy working environment: an analysis of post-labor reform in the light of the principle of prohibition to social retrocess
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho; Sales, Renata Muniz (2020)
Artigo de revista
A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocesso = The (un)constitutionality of unbinding of Union revenue compared to the anti-backsliding principle
Kossmann, Edson Luis; Buffon, Marciano (2021)
Artigo de revista
A irretroatividade dos Direitos Humanos e a teoria dos sistemas luhmannianos = The irreactivity of human rights and the theory of luhmannian systems
Franco Neto, Georgenor de Sousa (2018)
Artigo de revista
Juizados especiais e processo eletrônico: vaivém das ondas cappellettianas e retrocesso social? = Small-claims courts and electronic proceedings: movement of Cappellettian waves and social regression?
Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat; Frias, Mônica Lúcia do Nascimento; Souza, Carlos Henrique Medeiros de (2018)
Artigo de revista
“Jurisprudência da crise” no Brasil? Entre a proibição do retrocesso social, a crise econômica e a pandemia da Covid-19
Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno; Lima, José Jerônimo Nogueira de; Simão, Jamile Cruzes Moysés (2021)
Artigo de revista
A Justiça do Trabalho no Brasil: da ameaça de extinção à sua importância no combate ao retrocesso de direitos trabalhistas = Labor Justice in Brazil: from the threat of extinction to the importance of the fight against the regression of labor rights
Melo, Caroline Alves de (2020)
Artigo de revista
La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendants
Grünewald, Anette (2016)
Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente.
Artigo de revista
A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública = The active legitimacy of the Brazilian bar association for filing public-interest civil actions
Dias, Handel Martins; Coelho, Fernanda Rosa; Vitória, Mateus Côrte (2021)
Artigo de revista

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