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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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30 anos do Código de Defesa do Consumidor: prestígio, confrontos e desafios = 30 years of the Brazilian Consumer Protection Code: prestige, confrontations and challenges
Pasqualotto, Adalberto (2021)
Artigo de revista
Abordagem constitucional do Código de Defesa do Consumidor na proteção da sociedade de consumo = Constitutional approach to the Consumer Protection Code in the consumer society
Efing, Antônio Carlos; La Bradbury, Leonardo Cacau Santos (2021)
Artigo de revista
A adequação da informação na concessão de crédito = The appropriateness of information in credit offering
Konder, Cíntia Muniz de Souza (2021)
Artigo de revista
Agências reguladoras, Resolução 400 da ANAC e o desvio produtivo do consumidor = Regulatory agencies, ANAC Resolution 400 and the consumer productive deviation
Barroso, Lucas Abreu; Mansur, Maria Júlia Ferreira (2020)
Artigo de revista
O agravamento da vulnerabilidade do consumidor diante da pandemia de covid-19 = The worsening of consumer vulnerability due to the covid-19 pandemic
Rosa, André Luís Cateli; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser (2021)
Artigo de revista
Além dos fundamentos jurídicos e microeconômicos: um modelo de análise estrutural de julgamentos de atos de concentração
Moran, Márcio Roberto; Seth, Anju (2016)
Artigo de revista
Os alimentos geneticamente modificados e o Direito do Consumidor à informação: uma questão de cidadania
Freitas Filho, Roberto (2003)
Artigo de revista
Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública = Regulatory and public health topics of genetically modified foods
Costa, Joselaine da; Matté, Glavur Rogério; Kist, Ataídes; Matté, Maria Helena (2003)
Artigo de revista
Analysis of Codification of Consumer Legislation in Brazil and recommendations for the Russian context = Análise do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e recomendações para o contexto russo
Simpson, Robin (2020)
Analisa o Código de Defesa do Consumidor brasileiro como possível modelo de codificação a ser implantado na Rússia.
Artigo de revista
Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento = Analysis of the public policy for the prevention and treatment of consumer over-indebtedness in Law 14,181/2021 and the realization of the fundamental right to development
Schier, Adriana da Costa Ricardo; Trautwein, José Roberto Della Tonia (2021)
Artigo de revista
Análise do design centrado no usuário em plataformas de sistemas reputacionais: o caso da plataforma ReclameAqui = Usercentered design analysis on reputation systems platforms: the case of platform ReclameAqui
Efing, Antônio Carlos; Addor, Nicolas (2021)
Artigo de revista
Análise do “caso Cyrela”: o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais = “Cyrela case” analysis: consumers’ right to peace and quiet and the protection of personal data
Limberger, Têmis; Basan, Arthur Pinheiro (2021)
Artigo de revista
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliários
Rosalmeida, Natalia de (2016)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos da internet das coisas = Legal aspects of the Internet of Things
Blum, Renato M. S. Opice (2019)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos sobre a responsabilidade dos fornecedores de alimentos ultraprocessados: a informação como forma de proteger a saúde e a vida = Legal aspects about the liability of the ultraprocessed foods industries: the information as a way to protect health and life
Mottin, Leticia (2021)
Artigo de revista
Aspectos moralmente relevantes da colocação de produtos e serviços no mercado de consumo: o direito à informação e o dever de informar
Souza, Diego Krainovic Malheiros de (2021)
Artigo de revista
As assembleias digitais e a gestão cooperativa em tempos de covid-19: um estudo de Direito Comparado sobre a proteção de dados pessoais nas legislações brasileira e argentina = Digital assemblies and cooperative management in covid-19 times: a Compared Law study on personal data protection under Brazilian and Argentine laws
Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Souza, Leonardo Rafael de; Gibran, Sandro Mansur (2022)
Artigo de revista
Associações civis e sua atuação em demandas coletivas: reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade = The role of associations in the protection of collective interests: remarks on their standing to sue
Carpena, Heloísa; Freitas, Caio Gomes de; Schott, Luíza; Siqueira, Ana Letícia (2021)
Artigo de revista
A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) = The assignment of the special autarchic regime to the National Data Protection Authority
Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de (2022)
Artigo de revista
Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores = Advances and backgrounds of the Supreme Federal Court in protecting consumer constitutional guarantees
Gropp, Maria Eduarda; Baggio, Andreza Cristina (2021)
Artigo de revista
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