Destaca os princípios básicos da proteção de testemunhas e a estrutura legal, tanto em nível internacional quanto nacional. Aborda o papel dos principais responsáveis no processo de proteção de testemunhas. Examina os desafios encontrados na implementação das medidas de proteção a testemunhas nas Bahamas.

Analisa, à luz das chamadas "teorias expressivas da pena", os aspectos relevantes da reparação pelo crime. Aborda a importância e a relevância da reparação no campo do Direito Penal e Processual Penal. Analisa, ainda, se a reparação criminal pode restaurar o déficit normativo gerado pelo crime.

Disserta sobre a verdade no processo penal declarando que a real Verdade deve ser entendida como a correspondência do enunciado da acusação e os fatos nela descritos.

Analisa a utilização do testemunho anônimo como prova para fundamentar decisões no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Analisa os principais casos resolvidos pela Corte e a evolução da jurisprudência europeia sobre o tema.

Analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais acordos.

Apresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Objetiva indicar qual a extensão da contribuição das cortes para o estabelecimento de critérios processuais nas atividades de obtenção de provas por meio de novas tecnologias (em relação tanto ao conteúdo quanto à metadata), assim como apresentar os potenciais problemas nesse tema, os quais deverão ser enfrentados pelas cortes no futuro.

Discute o papel do Tribunal Constitucional na constitucionalização das garantias do processo penal justo e como tais instituições fortalecem a jurisprudência constitucional com standards relacionados ao devido processo penal.