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Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra (2010)
Procura entender como a construção do princípio da juridicidade teve e está tendo seu discurso de legitimação desenvolvido a partir dos preceitos constitucionais dentro do processo de judicialização que o país atravessa. Discorre acerca da evolução das formas de legitimação do poder e como chegamos ao Estado Democrático de Direito por meio do discurso da legalidade. Trata da evolução da judicialização e do ativismo judicial no Brasil. Analisa a diminuição gradativa das limitações do judiciário, questões afetas exclusivamente ao administrador público, o que levou à formulação do princípio da juridicidade. Aborda considerações acerca do discurso de legitimação da judicialização no Brasil. Conclui que a judicialização no Brasil visa facilitar a influência dos detentores do poder nas decisões mais graves do país, haja vista a evolução de entendimentos como o princípio da juridicidade, que abre um amplo leque de possibilidades de atuação do judiciário na administração pública.
TCC/Especialização

Beznos, Clovis (09-2003)
Investiga a associação como parte legítima em ação civil pública.
Artigo

Ferrajoli, Luigi (10-2010)
Discorre sobre democracia e consenso e sobre os fundamentos da legitimidade da jurisdição. Trata do garantismo como fonte de legitimação da jurisdição e de sua preferência.
Artigo


Justen Filho, Marçal (05-2007)
Discorre sobre o direito regulatório e o Estado regulador, apresentando suas características e uma comparação entre os dois modelos, sobre o Estado regulatório e o poder de controle sobre as atividades privadas.
Artigo

Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno (10-2009)
Examina comparativa e criticamente a composição dos tribunais constitucionais, estabelecendo uma conexão entre os critérios para ingresso de seus integrantes e a autonomia destas cortes.
Artigo

Monte Alegre, José Sérgio (07-2007)
Aborda o tema do controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos relacionados sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando as transgressões constitucionais e os meios para corrigi-las.
Artigo

Shimura, Sérgio Seiji (12-1991)
Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que aboliu qualquer distinção de filiação. Versa sobre a legitimidade da ação negatória de paternidade relativa à filiação ilegítima e o interesse de agir pela adequação do meio utilizado pelo autor. Por fim, trata da decadência tanto da ação negatória de paterinadade como da ação de anulação de registro.
Artigo

Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr, Hermes (2014)
Artigo

Fazolli, Silvio Alexandre (2009)
Sumário de livro

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